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Diário da Câmara dos Deputados

pagos pelo Ministério da Guerra, o que se tem feito até liojc.

Assim, Sr. Presidente, podo d::ier-se com inteira Abordado que hoje todo o qualquer mutilado que não tenha o seu competente aparelho é porque assim ocjiiere. por isso que desde Janeiro que o T.Iinis-tério da Guerra está pagando a tocos os mutilados os aparelhos adquiridos na indústria particular.

Além disso, Sr. Presidente, é preciso não esquecer que esses aparelhos aã não podem colocar com a rapidez que seria para desejar, isto é, tem de se esporar que o mutilado se encontre em condições do o poder apliç,ar, o que leva algum tempo, às vezes sois e doze meses.

As outras queixas são absolutamente alheias à responsabilidade do Ministério da Guerra e derivam da má classificação de invalidez relativamente às pensões complementares. Há mutilados quo se queixam de que, sendo inválidos ;::n 70 por cento, as juntas os classificaram em 30 por cento.

São erros do ofício ou derivados do mau conhecimento dos interessados, que muitas vezes não conhecem bem o seu estado de invalidez.

No emtanto, mesmo essas queixas só há dois dias é que vem chegando ao Ministério da Guerra e trata-se simplesmente de casos singulares.

Há também da parte dos mutilados uma outra queixa que parece legítima, embora até hoje eu não tenha recebido reclamação alguma, qual é a do que vários Ministros indeferem, sistematicamente os seus requerimentos.

E certo que para determinados empregos os mutilados não podem ser utilizados e o indeferimento, neste caso, não ré presenta a falta de reconhecimento dum direito, mas as juntas têm feito uma classificação completa de todos os mutilados, dizendo qual o seu estado de invalidez e aqueles ofícios o profissões quo podem desempenhar.

O Instituto de Arroios foi principalmente criado para a reeducação. Consta--rue que efectivamente em reeducarão o Instituto não produziu o resultado que era, para desejar.

E interessante o relatório nesse ponto, teito proficientemente pelo Sr. Tovar de Lemos, demonstrando quo o sistema adop-

tado por nós, contrariamente ao que sucedeu na Bélgica, não deu grandes resultados.

Entre nós adoptou se o cri;ério do regime da liberdade de reoducaoão e de li-bcrdado de tratamento, havendo mutilados que só fazem tratamento quando querem, o fj-ue torna às vezes as suas lesões definitivas, quando o poderiam ser apenas transitórias.

Isto deriva do regime quo o Instituto adoptou, regime que é eriticával, mas que já ó tardo para ser modificado, neste momento, em que tom apenas sercnta c oito mutilados.

E interessante quo o Parlamento tome coi.hoeiniento dôsto relatório, porque assim poderão os Srs. Deputados opor-se à campanha que se pretendo fazer o que é absolutamente contrária à verdade.

Lamento que essa campanha tenha encontrado eco em pessoas, e principalmente, em oficiais que mo merecem a maior consideração, como pó: exemplo, aquele oficial, grande republicano, que nos acompanhou numa hora bem trágica para a Ilepública o que assoeiando-so a toda a campanha com que só pretende enxovalhar a República, num gosto verdadeiramente contrário à boa disciplina militar, se ofereceu para dar o produto da venda das condecorações que lhe foram conferidas, aos mutilados do guerra, como se Osso sou espectaculoso gesto conseguisse uma visível melhoria dá si a situação e não apenas um acto que aproveita aos inimigos das instituições. (Muitos apoiados}.