Sessão de 27 de Abril de 1921 •

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sabem, que eu fizesse tais declarações, nem as podia fazer dignamente como Ministro da Guerra, porque eu não tenho nenhum documento por onde possa fazer essa afirmação. (Apoiados).

Fica assim desmacarado, em parte, o intuito daqueles que tratam assim uma cousa que todos os portugueses, todos os parlamentares e o Ministro da Guerra têm tratado com carinho.

Tenho aqui presente o relatório da sindicância ao Instituto de Arroios, o qual vem confirmar as declarações por mim produzidas na Câmara dos Deputados e no Senado. Foi-me entregue ontem, e tive ocasião de o ler durante a noite. Trago-o a esta Câmara para o enviar para a Mesa, a fim "dos Srs. parlamentares tomarem dele mais largo conhecimento.

Para que o País possa ser melhor esclarecido, eu peço à Câmara que nomeie uma comissão parlamentar para investigar largamente de tudo o que se tem feito em Portugal com respeito a mutilados.

Mandando o relatório para a Mesa, eu não quero deixar de salientar este facto, embora ele tenha sido resolvido, em grande parte, pela aprovação da proposta que íoi apresentada pelo Ministro de então, Sr. Estêvão Aguas.

Mas o relatório é interessante o vem provar que o assunto não foi descurado, e seria injusto deixar de pronunciar aqui palavras que louvem a iniciativa, a- energia do primitivo director, hoje afastado desse Instituto, Sr. Tovar de Lemos, que conseguiu, com os seus conhecimentos, organizar uni instituto que materialmente é, com toda a certeza, comparável a qualquer similar no estrangeiro.

Infelizmente não posso ocultar que, porventura, a natureza um pouco civil do Sr. Tovar de Lemos consentiu que ali se criasse uma situação que se revelou ultimamente duma maneira que mereceu já a censura do Sr. Helder Ribeiro, e que as merecerá mais duras e cruéis quando eu tiver de resolver esta sindicância.

Eu disse, e não me canso de o repetir, que é necessário esclarecer este assunto, de que os mutilados têm certa razão de queixa.

Por urna nota enviada pelo Corpo Ex-~ pedicionário Português, e ainda por outras colhidas nas várias estações milita-

res e, principalmente, na Repartição de Estatística, verifica-se que o número de mutilados não vai além de 550. Portanto, podemos afirmar, sem receio de errar, que efectivamente todos os mutilados, ou quási todos, têm passado pelo Instituto de Arroios, encontrando-se ali unicamente hoje apenas 78 para receberem a sua situação definitiva.

Assim, Sr. Presidente, eu devo dizer que, tanto o Governo como o Parlamento, lhe deram tudo quanto é possível e lógico.

Assim, Sr. Presidente, eles encontram--se numa situação idêntica à dos oficiais, independentemente da ^sua situação, tendo, além disso, uma boa alimentação e uma habitação com todos os confortos; conforme tive ocasião de verificar.

O que é um facto, Sr. Presidente, ó que se não atendeu desde logo à situação em que eles se encontrariam depois de sair do Instituto.

Sr. Presidente: com a proposta que foi aprovada pela Câmara dos Deputados há três ou quatro dias, e que está agora pendente da aprovação do Senado, a situação dos mutilados ainda não fica com-pletamente resolvida, pois que, com uma pensão de 100 por cento, que é o que se dá por invalidez, isto é, por impossibilidade de trabalhar, eles recebem unicamente 35$, o que é uma verdadeira miséria para um homem que não pode trabalhar e que tenha família, razão por que eu tenciono apresentar aqui à Câmara unia proposta de lei mandando aplicar aos mutilados o artigo 11.° do decreto n.° 7:088, que fixa a ajuda de custo de vida, quo é de 60$.

Assim, Sr. Presidente, ôles virão então a- receber 95$ mensais, o que é de facto uma quantia suficiente para a sua sustentação, mesmo que tenham família.

Eu, Sr. Presidente, chamo a atenção da Câmara para este relatório, a fim de se averiguar a razão que assiste aos mutilados.