tâessão de õ de Maio de 1921

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do Senado, quando ela foi da iniciativa desta Câmara, onde voltou, tendo um novo parecer da comissão respectiva para ser de novo discutida.

Por consequência, depois destas considerações e das explicações dadas pelo Sr. Ministro da Guerra, tenho a honra de mandar para a Mesa uma moção de ordem.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Guerra (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: eu creio que o Sr. Eduardo de Sousa está inteiramente confundido.

Nem eu como Ministro da Guerra, nem nenhum Ministro tem obrigação de confrontar os diplomas que são enviados da Presidência da Eepública com os votados nesta Câmara, para ver se estão em harmonia.

Eu, pelo menos, recuso-me a fazer esse exame.

Todos os documentos que vierem da Presidência da Kepública, mandá-los hei para o Diário do Governo, sem querer saber da minha responsabilidade, porque tenho a responsabilidade colectiva do Parlamento.

Por isso, em resposta às considerações de S. Ex.a, limito-me a declarar que a lei n.° 1:158 tinha sido publicada em virtude de ter sido enviada ao Ministério da Guerra acompanhada do ofício n.° 5:145, assinado pelo secretário geral da Presidência da Kepública, o Sr. Jaime Athias.

Julgo, pois, que o Sr. Eduardo de Sousa não tem o direito de interpelar o Ministro sobre os motivos da publicação dum diploma nestas condições. (Apoiados).

Além disso eu não tenho que responder a preguntas sobre determinados factos a que eu não tenho ligada a menor responsabilidade. Sendo assim, eu não aceito a moção que S. Ex.a enviou para a Mesa, embora eu não negue a S. Èx.a o direito de num projecto, fazer a suspensão ou anulação total da lei em discussão. (Apoiados).

O orador não reviu.

O Sr.'Presidente: — Eu não posso aceitar a moção do Sr. Eduardo de Sousa, porque a isso se opõe o Regimento e ainda porque, segundo a Constituição só o Po-

der Legislativo tem competência para revogar, suspender ou alterar leis.

S. hx.a não reviu.

Vai passar-se à ordem do dia.

O Sr. Eduardo de Sousa: — 4 Então V. Ex.s não me dá a palavra para explicações?

O Sr. Presidente: — Eu não posso dar novamente a palavra a V. Ex.a

ORDEM DO DIA

Continua em discussão o parecer pelo qual se encarrega a Caixa Geral de Depósitos da Agenda Financial no Brasil.

O Sr. Presidente: — Vai votar-se o requerimento do Sr. Cunha Leal, para que a questão prévia, que apresentou, se discuta separadamente.

E rejeitado.

O Sr. Cunha Leal: — Requeiro a, contraprova.

Procede-se à contraprova, sendo novamente rejeitado.

O Sr. Cunha Leal:—Requeiro que seja retirado da discussão' o projecto sobre a Agência Financial.

O orador não reviu.

O Sr. Estêvão Pimentel: — Requeiro para que sejam acrescentadas ao requerimento do Sr.- Cunha Leal as seguintes palavras: «até ser votada a questão prévia».

Vozes:—Xão pode ser. O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Não vejo maneira de conciliar o aditamento do Sr. Estêvão Pimentel com o requerimento do Sr. Cunha Leal. Acho que são cousas absolutamente diversas. Em todo o caso, se o Sr. Cunha Leal não se importar em que as palavras a que se referiu o Sr. Estêvão Pimentel sejam .aditadas ao seu requerimento ...

S. Ex.a não reviu.