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Diário da Coimara doa Deputados

Gr anjo, e que foram submetidos ao parecer da Procuradoria Geral da República, e ainda sobre os fornecimentos de trigo feitos desde 15 de Fevereiro até esta data resolve submeter este assunto a uma comissão parlamentar de inquérito, composta de sete membros, escolhida pela Mesa, podendo esta comissão apreciar quaisquer outros centratos quando o julgue conveniente, e proceder em harmonia com os poderes que estão conferidos à Comissão Parlamentar de Inquérito ao extinto Ministério dos Abastecimentos.

Lisboa, 10 de Maio de 1921.-— João Gonçalves.

Para ela peço urgência e dispensa do Regimento.

A Câmara deve estar lembrada dum acto de audácia dum funcionário que é director geral e que publicou uma carta dizendo que o sindicado não era ele,, mas o Ministro da Agricultura.

Eu fui procurado por duas firmas que apresentaram duas propostas que segundo diziam resolviam a questão dos trigos.

Mandei essas propostas à comissão, a qual informou que elas eram inaceitáveis; isso mesmo eu manifestei aos proponentes.

A comissão permitiu-se a liberdade de dar conselhos ao Ministro e eu disse que não lhos aceitava e que o signatário, para futuro, devia ser mais cuidadoso nos ,seus ofícios.

Ele respondeu-me que as suas palavra s tinham sido mal interpretadas e que tinha pelo Ministro a maior consideração a quem prestava homenagem.

Essas palavras vieram cá para fora e provocaram o meu protesto.

Sr. Presidente: quando um funcionário se atrevo a praticar um acto destes, não é para o actual Ministro da Agricultura o ter no seu seio e estar de acordo com ele.

Por mais moderados que se queira ter os nervos, nada ó possível ante factos desta natureza, que provocam o desespero e o meu protesto.

Sr. Presidente: vou terminar não porque não tivesse muita cousa que dizer ao Parlamento, mas acabo de ser informado de que é preciso o tempo para a aprovação

desta proposta e eu quero dar todas as facilidades para que ela se vote e portanto dou por terminadas as minhas considerações, estando pronto a dar todas as satisfações ao Parlamento dos meus actos como Ministro. íoi aprovada a acta.

O Sr. João Gonçalves:—-Mando para a Mesa a seguinte proposta de substituição. É a stguinte:

Proponho que a palavra «parlamentar» seja substituída pela palavra «Deputados».

10 de Maio de 1921. — João Gonçalves.

Foi admitida.

O Sr. Orlando Marcai (para interrogar a Mesa): —Eu desejaria que V. Ex.a me desse explicações acerca dum caao que eu julgo, que eu reputo da máxima responsabilidade.

Dm projecto qne eu tive ocasião de apresentar a esta Câmara, e que diz respeito a presos de delitos comuns, mas tendo a origem na política, estava há dias na segunda parte da ordem do dia e eu agora vejo que outros projec;os e propostas se anteciparam a esse projecto.

V. Ex.a sabe que a comissão foi encarregada de dar parecer com certa pressa, em 48 horas, e eu pregunto agora a V. Ex.a porque é que ele vai ficando para trás?

O Sr. Presidente: —O projecto não está nem na primeira nem na segunda parte da ordena do dia, mas siin está dentro da ordem do dia.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira): — Mando para a Mesa umas propostas para as quais peço urgência.

foi concedida a urgência.

Foi lido na Mesa e rejeitado o requerimento do Sr. Eduardo de Sousa.

O Sr. Eduardo de Sousa :—Eequeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° do Regimento.

Procede-se à contraprova e contagem.