Sessão de 10 de Maio"d& 1921

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feitas que não garantiram uma solução eficaz.

Interrupções simultâneas dos Srs. Cunha Leal, Ferreira da Eoclia e Ministro das Finanças.

O Orador: — O que é certo é que a moção foi votada e para ela a oposição concorreu em parte importantíssima.

Continuam as interrupções simultâneas.

O Orador: — Tendo-nos combatido, estamos agora de acordo em aprovar a proposta.

Neste momento só vejo o Sr. Ministro das Finanças como executor de uma resolução da Câmara e não como autor de uma proposta de lei da sua única e exclusiva iniciativa.

Mas, pregunta-se,

Foi certamente uma má interpretação da discussão que se tem feito.

A discussão é uma discussão aberta e o Governo não tem de ter uma maioria para lhe aprovar a sua proposta, mas a Câmara é que tem de ter uma maioria para não ser contrariada a sua anterior resolução.

lia também a ilusória esperança de ver que o Governo não tem nesta questão um^ apoio homogéneo.

É nesse sentido que foi feita a chamada dos agrupamentos deste lado.

É realmente a proposta do Sr. Ministro das Finanças & que, adentro das moções parlamentares, mais se aproxima da do Partido Liberal, embora com aditamentos de novos artigos para não permitir a falada especulação e defesa de quaisquer suspeiçõe*.

Para mini apenas existe nesta proposta uma generalidade a discutir : entregar à Caixa Geral ou ao Banco de Portugal.

Não há dúvida que a Caixa Geral de Depósitos é do Estado e atendendo à lei brasileira que não está absolutamente no conhecimento da Câmara, embora tenha havido sobre ela declarações por parte do Sr. Ministro das Finanças, não deveríamos entregar a Agência ao Banco e será pois a Caixa Geral de Depósitos a única entidade a considerar.

Não exporei os motivos por que foi escolhida a Caixa Geral de Depósitos.

Aproveito, porém, o ensejo para apresentar a minha sincera homenagem a essa belíssima instituição e à sua administração que tem sido uma administração exem-plaríssima, que tem prestigiado a República.

Há muitos anos que ela realmente é uma instituição absolutamente necessária para o Estado.

Tem sido realmente exemplar o seu funcionamento e os seus resultados são dignos do maior louvor.

A administração duma casa como ela não está sujeita nem visa a qual quer acaso feliz que possa dar a glória dum momento. ,Não, pelo contrário.

E uma instituição-em que é necessário um trabalho de grande honestidade e bastante prudência para evitar desânimos ou solavancos que seriam a ruína imediata dessa instituição.

Ela tem a confiança e o respeito de todos os portugueses.

Portanto, muito gostosamente daqui lhe envio, e aos seus administradores, as minhas saudações, áspero que a missão da Agência possa exercer-se dando o Estado à colónia no Brasil o auxílio e assistência desejados.

Tenho ouvido interpretar o decreto brasileiro de várias maneiras e não serei eu que tal discussão alongarei por a julgar inconveniente aos nossos interesses.

Mas, não concordo com a resposta dada pelo Sr. Ministro das Finanças ao Sr. Cunha Leal.

Kespondeu S. Ex.a ao Sr. Cunha Leal que o caso era da responsabilidade do Sr. Ministro dos Estrangeiros.

Entendo que, naquele momento, a resposta deveria antes ser, para sossego da discussão, que o Sr. Ministro considerava oportuna a discussão da proposta que apresentava.

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva) (interrompendo) : — Não era preciso dizer que considerava oportuna a proposta.

Se assim não fosse, não teria envidado esforços para ver se se avançava nesta malfadada discussão.