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Diário da Câmara dos Deputados

do que o correspondente à economia dos portugueses domiciliados no Brasil, neste momento.

Assim por esta forma não se alimenta a especulação.

Quanto ao comércio livre, a fazer-se, não era só para Portugal, mas para outros países.

Peço ainda para mandar para a Mesa a seguinte

Proposta de substituição

Substituir no corpo do artigo 1.° as palavras: «pelo decreto regulamentar de 27 de Julho de 1901», pelas seguintes: «que pelas disposições legais vigentes pertencem)) .

Sala das Sessões, 10 de Maio de 1921.— António Maria da Silva.

Leram-se e foram admitidas.

O Sr. Ferreira da Rocha: — Sr. Presidente: duas palavras apenas para responder aos Srs. Rego Chaves e Barbosa de Magalhães, que já tarde intervieram no debate, a dizer a opinião dos seus agrupamentos políticos sobre o contrato da Agência Financial. Disse o Sr. Eêgo Chaves que pela oposição tinha sido chamado a entrar no debate, e não pode à Câmara deixar de se regozijar com isso, porque teve ensej.o de ouvir S. Ex.a sobre um assunto importante, tratado com aquela proficiência que S. Ex.a usa sempre, e dando-nos o prazer intelectual de o ouvir.

S. Ex.a, referindo se à oposição, cons-tantemente aplicava o epíteto de ilustre, que, por vezes, me convenceu de que falava ironicamente, mas ironicamente ou não, eu não quero deixar de dizer que a oposição, nesta matéria, não tem feito obstrucionismo, a não ser que se entenda por obstrucionismo o -facto de se falar sobre um projecto em discussão. Todos os oradores da oposição não têm gasto nas suas considerações mais de meia hora cada, e S. Ex.a gastou cerca de duas horas.

S. Ex.* foi injusto quando disse que o intuito da oposição era procurar unicamente matéria de ataque ao Governo, para lhe criar, à volta da Agência Financial, uma situação política má.

A oposição tom demonstrado que, om assuntos desta natureza, está em perma-

nente colaboração com o Governo, e eu apelo para o próprio Sr. Ministro das Finanças para que S. Ex.a afirme se, da parte dos Deputados da oposição, não tem recebido senão a máxima boa vontade em o auxiliar nas propostas que tem trazido ao Parlamento.

S. Ex.a não tem razão de 36 queixar, nem tem o direito de dizer que a oposição tem procurado fazer obstrucionismo, a fim de evitar que a proposta seja aprovada.

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva): — Já que V. Ex.a se referiu a esse assunto, eu quero afirmar o que se tem passado. Eu tenho tido tanto respeito para com a oposição que a tenho consultado em relação a algumas das emendas a introduzir em várias propostas.

O Orador: — O que é facto, Sr. Presidente, é que os Deputados da oposição não têm gasto mais de duas ou três horas nas suas considerações e, se ela já não está discutida, é pelo funcionamento da Câmara e porque têm sido intrometidos na discussão outros assuntos, alterando-se a ordem do dia.

V. Ex.a não pode contestar que três horas para uma oposição discutir um assunto seja tempo demasiado. De resto, sobre as considerações políticas em que S. Ex.a se embrenhou, certamente o ilustre leader do meu partido responderá a S. Ex.a, provando que razão têm os Deputados do Partido Liberal em entender que esta proposta deve ser retirada da discussão.

Interrupção do Sr. Ministro das Finanças que não se ouviu.

Exactamente— não por razões políticas— os Deputados liberais têm procurado que esta proposta não seja aprovada, e negar-lhe hão o seu voto porque não querem ligar a ela a sua responsabilidade.