Sessaç de 10 ie Maio de 19.21

Quere dizer, desde a primeira hora que entendi interpretar o sentir da Câmara entregando a Agência à Caixa Geral de Depósitos.

Como porém havia uma disposição no projecto quo precisava explicações, como era a doutrina consignada no § 1.°, declarei quais os motivos porque o Governo apresentava tal doutrina.

Há uma outra disposição que tem merecido uma certa discussão e essa ó a que se refere ao edifício.

Concordo com a opinião do Sr. Matos Cid.

Disse S. Ex.a que se o Governo quiser trazer ao Parlamento um projecto desembaraçado da Agência e de tudo para instalar o consulado, serviços da Agência e outros o pode fazer, porque todos os lados da Câmara o votarão.

Estamos de acordo, simplesmente não estou de acordo com algumas palavras da moção do Sr. Ferreira da Kocha.

Devo dizer que o Governo aceita todas as palavras dessa moção, até a palavra «Agência», não aceitando porém as outras.

Neste sentido peço a qualquer dos ilustres membros desta casa do Parlamento quo, na votação, faça o obséquio de separar estas palavras.

O Governo aceita a moção apresentada pelo Sr. Ferreira da Kocha desde que ela seja desdobrada em duas partes como há pouco precisei.

E, aceitaado-a o Governo, torna-se desnecessária qualquer discussão sobre o projecto.

O Sr. Presidente: — Como não há mais oradores inscritos considero encerrada a discussão.

Vai votar-se a questão prévia do Sr. Cunha Leal.

É rejeitada.

Lê-se a moção do Sr. Ferreira da Rocha,

O Sr. João Salema : — Requeiro que a moção do Sr. Ferreira da Rocha seja dividida em duas partes, indo a primeira parte .até as palavras «Agência Financial».

É aprovado.

O Sr. Ferreira da Rocha (sobre o modo de votar}: —Pedi a palavra neste momen-

to apenas para afirmar que apresentei a moção que mandei para a Mesa, em meu nome pessoal.

Lê-se a primeira parte da moção do Sr. Ferreira da Rocha.

É aprovada.

Lê-se 'a segunda parte.

É rejeitada.

O Sr. Ferreira da Rocha:—Requeiro a contraprova.

Procede-se à contraprova.

E novamente rejeitada.

E aprovado o projecto na generalidade.

Procede-se à leitura dos artigos do projecto.

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva): — Depois de votada a inoção do Sr. Ferreira da Rocha e depois das considerações que fiz há pouco, julgo que não tem de haver mais discussão sobre o projecto.

Todavia, para desfazer quaisquer dúvidas, requeiro que o projecto seja retirado da discassão.

E aprovado.

O Sr. Presidente: — A'próxima sessão é amanhã com a seguinte ordem do dia. Antes da ordem:

Pareceres n.os 713 e 727 de hoje. Ordem do dia:

Parecer n.° 719, que aprova o acordo da propriedade industrial atingida pela guerra, assinado em Berna em 30 de Junho de 1920.

Parecer n.° 720, que aprova o Tratado da Paz com a Áustria.

Projecto n.° 635-A que modifica a Constituição do Registo.

Pareceres n.os 752, 761, 656 e 734 de hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 16 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Propostas de lei

Do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, aprovando o convénio sanitário entre Portugal e Espanha.

Aprovada a urgência.

Para a comissão dos negócios estrangeiros.