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Diário da Câmara dos Deputados

Do mesmo Ministro, aprovando o Tratado da Paz entre Portugal e os Estados Unidos da América, Império Britânico, França, Itália, Japão, Bélgica, China, Cuba, Grécia, Hedjaz, Polónia, Roménia, Estado Sérvio-Croata-Slovénio, Sião e Tcheco-Slováquia e a Bulgária.

Aprovada a urgência.

Para a comissão dos negócios estrangeiros

Projectos de lei

Da comissão de guerra, reintegrando no exército os militares e ex-militares que a comissão de guerra da Câmara dos Deputados apurar haverem tomado parte em qualquer dos movimentos revolucionários.

Para a comissão de marinha.

Para o «.Diário do Governo».

Do Sr. Dias Pereira, mandando enviar à comissão do orçamento no próprio dia da apresentação o Orçamento Geral do Estado apresentado pelo Ministro das Finanças.

Para o «Diário do Governo».

Pareceres

Da comissão de finanças sobre o parecer n.° 693-E que eleva a 3.600$ a pensão à viúva do antigo Presidente do Ministério Ernesto Kodolfo Hintze Ribeiro.

Imprima-se.

Da comissão de ficanças sobre o parecer n.° 417-E que promove por distinção o alferes Álvaro Damião Dias.

Imprima-se.

Da comissão de guerra sobre o parecer n.° 698-C que autorizou o Ministério da Guerra a contrair com o Dr. Tito Tabet a cedência do invento de que é proprietário.

Para a comissão de finanças.

Da comíssãe de obras públicas e minas, sobre o parecer n.° 698-1 que cria na vila de Esposende a Junta Autónoma das Obras do Porto de Esposende e do Rio Cávado.

Para a comissão de comércio e indústria.

Da mesma, sobre o parecer n.° 738-D que exclui da aplicação do disposto na, lei n.° 999 os produtos das minas já tri-

butados a favor das câmaras municipais pela lei n.° 667.

Para a comissão de administração pública.

Da comissão de finanças sobre o parecer n.° 599-B que concede a pensão de 100$ mensais à viúva de José Elias Garcia.

Imprima-se. l

Requerimento

Roqueiro que, pela Secretaria do Congresso, me seja enviada cópia do relatório ou consulta da Secção da Contabilidade do mesmo Congresso, datada de 20 de Abril último e bem assim do despacho no mesmo exarado.

Sala das Sessões, 10 de Maio de 1921.— João Pereira Bastos.

Passe-se.

Última redacção

Do projecto de lei n.° 766, que dispensa de exame a que se refere o artigo 16.° da lei de 5 de Junho de 1903 os guardas--marinhas que concluíram o curso em 1918.

Dispensada a leitura da última redacção.

Remeta-se ao Senado.

Constituição de comissões Comissão de redacção:

.Dr. Evaristo de Carvalho no impedimento do Sr. Marques de Azevedo. Para a Secretaria.

Comissão de exame à compra de trigos :

João Damas. Costa Júnior. Sampaio Maia. Prestes Salgueiro. Campos Melo. Afonso de Macedo. Domingos Cruz. Para a Secretaria.

Documentos publicados nos termos do artigo 38.° do Regimento

Parecer n.° 776