Sessão de 10 de Maio de 1921

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Agência ficava entregue a um banco; isto deu em resultado de a Agência ficar transformada em um banco concorrente dos outros bancos. Este foi o primeiro erro que se cometeu.

Esse contrato foi denunciado e nós, automaticamente, encontrávamo-nos na situação anterior.

0 Governo Brasileiro, em face da campanha que se levantou, teve de publicar um decreto que lhe permitiria a proibição da Agência praticar actos de indústria bancária.

^0 que era lógico que se fizesse?

A Agência ficava nas condições em que estava e, pelas vias diplomáticas, entendia-se com o Governo Brasileiro. Isto é que era lógico e hábil.

Admitamos as duas hipóteses: uma que o Governo está de boa vontade, outra que não está.

1 Se o Governo está animado de boa vontade, não seria lógico que nós nos entendêssemos?

Não teria havido nenhum inconveniente, e assim o Governo Português poderia ter-se entendido com o Governo Brasileiro sobre a melhor forma de administrar a Agência Financial.

Isto na melhor hipótese de estar disposto a consentir o estabelecimento da Agência.

Suponhamos a hipótese contrária: que o Governo Brasileiro, por ele próprio ou por qualquer campanha, não está animado de boa vontade de manter a couces-, são além dos contratos marcados no diploma original da concessão e, se assim fosse, como seria impolítico, imprudente e ridículo entregar tal assunto a um Governo composto de homens que hão-de vir discutir connosco em todas as palavras quo escrevemos.

Que situação seria esta?

O Sr. Rego Chaves:—Entendo que V. Ex.a está com a lógica."

Refere-se ao Governo passado, não ao presente.

Tenho então razão.

Eu referi-mo à resposta dada pelo Sr. Ministro das Finanças ao Sr. Cunha Leal.

Oxalá tivéssemos mudado de linha.

Neste momento será confessar que não tínhamos confiança no que o Brasil nos tinha concedido,,.

O Orador:—Tenho, p elo menos, o apoio duma pessoa inteligente e com responsabilidade de opinião nesta Câmara, que diz que, pelo menos, tenho razão, e é lógico o que digo fora do momento presente quanto à apresentação da proposta do Sr. Ministro das Finanças.

Portanto tenho o direito de concluir que no agrupamento a que V. Ex.a pertence, a apresentação da proposta era considerada oportuna, mas, visto que vem criar a situação presente...

O Sr. Rego Chaves : — Não deve concluir isso, porque não falei em nome do meu agrupamento político.

O ilustre leader, em nome do agrupamento, declarou a questão aberta, e assim falei.

O Orador:— Tenho de tomar a opinião de V. Ex.a como não sondo do seu grupo.

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva): — <_ respeitava='respeitava' voto='voto' dado='dado' finanças='finanças' ex.a='ex.a' fosse='fosse' p='p' câmara='câmara' se='se' ministro='ministro' das='das' um='um' v.='v.' não='não' da='da'>

O Orador: — Tudo se respeita nos devidos termos. Temos que, portanto, a lógica nos indicava se precurasse entendermo--nos com o Governo brasileiro, não nos comprometendo num diploma que é porventura, uma arma, se não para o Governo brasileiro, para aqueles que quiserem combater Portugal ou queiram exercer pressões sobre o Governo brasileiro.

Verificado assim quanto é impolítico o procedimento que vamos adoptar, vamos ver se não seria mais conveniente evitar esse acto impolítico, do que considerar que no momento presente não devemos suspender a proposta para que não se tire daí a ilação de qne reconhecemos que o Brasil tem direito de interpretar a concessão por forma diversa da que encerra a sua*base.