Sessão de 10 de Maio de 1921

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Não ó por motivo de economia que o Sr. Ministro das Finanças apresenta a sua proposta, porque economias não haverá, e antes os serviços serão mais caros.

,jSerá por motivo de desconfiança?

Se S. Ex.a está convencido de que a fiscalização será mais eficaz e os serviços melhorarão, eu pregunto porquê.

^ Será porque os funcionários da Caixa Geral de Depósitos são da confiança do Sr. Ministro das Finanças?

(jMas serão também amanhã?

Os serviços públicos não são regulados pelos homens que os desempenham, mas pelas formas como estão organizados, e sempre bem desempenhados se estiverem bem organizados.

Apartes.

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva) (interrompendo): — Parte das operações da Caixa Geral de Depósitos são idênticas às operações de um Banco.

O Orador:—Não discuto a .competência dos administradores da Caixa Geral de Depósitos. Não a afirmei nem a neguei.

Só tenho de encarar a Caixa Geral dos Depósitos sob o ponto de vista do que ela é como instituição, não me competindo discutir a competência dos seus funcionários.

Mas, Sr. Presidente, ainda mesmo que circunstâncias de ordem política me não apontassem a inconveniência da aprovação desta proposta, a verdade é que não vejo nela nada que me garanta o melhor funcionamento dos serviços da Agência.

Com efeito, a proposta é tam vaga que não obriga a Caixa de Depósitos a outra cousa que não seja aquela fiscalização da Direcção Geral da Fazenda Públice, fiscalização que até agora era mal exercida e que mal exercida continuará a ser.

A Agência Financial desliga-se do cuidado de nomear um conselho de administração, desliga-se do encargo de pagar aos seus funcionários, desliga-se de todas as responsabilidades porque as consigna à Caixa Geral de Depósitos.

Sr. Presidente: há ainda outro erro grave na proposta que se discute, qual é o de fazer referência a lucros.

Este erro já foi praticado quando se fez o contrato com o Banco Português do Brasil.

Sendo a Agência Financial do Rio de Janeiro uma delegação financeira do Governo português, não é destinada a fazer negociações de que resultem lucros, motivo porque é verdadeiramente infeliz falar-se em lucros nesta proposta.

O Sr. Ministro das Finanças não nos explicou ainda a significação que, sob o ponto de vista técnico, dá à palavra alu-cros».

Mas, sem haver nenhuma diferença de lucros até hoje, pregunto eu quais são os lucros da Caixa Geral de Depósitos gerindo a Agência. Se ela fizesse, por esta proposta em discussão, as operações que competem à Agência por completo, eu ainda entenderia que os lucros seriam o saldo de lucros e perdas; eu ainda compreenderia que os seus'lucros resultariam de ela ter conseguido pela cobertura dos saques maior soma de escudos. Mas se a Caixa Geral de Depósitos não fica encarregada das operações por completo, falseando-se até o princípio que aqui foi votado (Apoiados), se ela passa somente a desempenhar o cargo de procurador do Governo Português junto da-Agência, eu pregunto quais são os seus lucros.

Apenas vejo uma maneira de os obter, e é pelo prémio de transferência. Contudo, receio muito que as circunstancia políticas impeçam a Caixa Geral de Depó-.sitos de tal fazer. E supondo mesmo que essas dificuldades sejam arredadas, o certo é que o prémio de transferência não é admitido na praça do Brasil, porque os hábitos da praça não são esses.

Mas admitamos que tudo se consegue, e então, tendo a Caixa de anunciar o preço da cobertura dos saques pela Agência, declarando que uma parte é destinada a prémio de transferência, eu pregunto se isso não nos custará mais caro do que até agora nos custava.