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Diário da Câmara do* Deputados

Jecto de lei > que não tendo sido aplicado para Í92Õ^192Í, poderá sê-ío talvez para o ano próximo, com ulteriores modificações que porventura sejam aconselhadas pelas lições da Grande Guerra.

É ver ò artigo 2.°

ÍJBU o artigo que fica transcrito-

Se q jnea projecto tivesse sicío aprova-cíoj o Ministro teria verba para ocoirer à aviação militar, sem necessidade de recorrer a esta proposta

Como reconheço de há muito que é preciso atender à aviação militar, desde que aparece esta proposta, eu tenho de dar-- -lhe o meu voto.

Não sou incoerente, visto que se trata de um ponto de vista que de há muito tenho preconizado.

O discurso será publicado na integra, revisto peto orador, quando restituir, revistas, as notas iaqiágráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Cunha Leal reviu os seiis apartes.

Ô Sr. Presidente: — Está esgotada st inscrição.

Vai rotar-se a generalidade. F&i aprovada.

O Sr: frèsláéhtil: — Vai discutir-se a especialidade.

8e^úidáihentè são lidos na Mesa e apro-vtidbê, sem disctisèaò, os artigos L°, É." e 8:«.

íèti-se o artigo 4.n

O Sr. Plínio Sttva:— Não posso aceitar a pfarte final deste artigo.

Áeho que isto pode trazer inconvenientes grave».

Acho indispensável quò sejam dadas contas estritas do que se gasta, e que elas não possam ser dispensadas.

Quanta ao material, é certo que só as estações técnicas podem informar sobre a« necessidades dêíe, mas, dispensar o conselho administrativo do dar contas das despesas dos serviços, seria umaconsaque não existe em nenhuma lei e perigosa mesmo, senda incluída no projecto que se discute;

Portanto, se o Sr. Ministro da Guerra concordasse, eu desejaria que fossem eli-minadias as referidas palavras, e nesse

sentido vou mandar para a Mesa uma proposta.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Foi lida e admitida a proposta de emenda, apresentada pelo Sr. Plínio Silva.

É a seguinte:

Proposta de emenda ao artigo 4.°

Proponho a eliminação das palavras quo se seguem a: «estabelecimentos».

Sala das Sessões, Í2 de Maio de 1921.— Plínio Silva.

Admitida.

Rejeitada.

O Sr. Ministro da Guerra (Álvaro de Castro):—Sr. Presidente: sòmonto quero dizer ao Sr. Plínio Silva, que acho inconveniente a idea de S. Ex.a, mas em todo o caso a Câmara resolverá.

apartes.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente :— Vai pró ceder- gê à votação1.

Foi rejeitada a proposta de emenda do Sr. Plínio Silva.

foi aprovado o artigo.

Foi aprovado o artigo Õ.°

O Sr. Afonso de Macedo:—Roqueiro a dispensa da leitura da última reacção'. Foi aprovado.

O Sr. Presidente:—Vai passa::-se à ordem do dia.

Está em votação a acta. Foi aprovada a acta.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente:—Continua a discussão do parecer n.° 734, sobro o projecto do Sr. Orlando Marcai, ampliando a lei da amnistia.

O Sr. Vasco Borges: — Sr. Presidente: vou ocupar-me do projecto de lei apresentado pelo Sr. Orlando Marcai em meír .nome pessoal.