Se, hpnvessg pQssij}ili4ado de os tribu;-nais pp|fticos julgareai $ambém criimes cpmunsj^nesse paso, sinj, Jprnar-se-i| pos-sjyel que um crime pplítipo fosse por uni trihiinai cjessa natiire?^, indevidamente 'elassifíçadp de cpmum. ífas esta hipótese Q|P tein ppgjsibjlidada de verificar-se, e, de resto, ó os tribunais comuns que p projecto ein discjissap visa.

Ppr conseqiifinpja, as .palavras do projecto £iie li não podein deixar de lançar :np espírito. ,dp julgador usaa grande, uma InyencíveJ. cqnf«is|Lo? não permitindo sequer perce^er-se que espépie, de processos ele tein eqi vista.

|^[as Ji4 mais, Sr- Presidepte : é que di-vjdiii4o-se p prpjectp $& lei era duas partes, .primeira até onde se <_ segunda.='segunda.' que='que' segunda='segunda' realizar='realizar' tenha='tenha' impossível='impossível' rqajize='rqajize' desta='desta' _.efectivação='_.efectivação' con--cli-se='con--cli-se' daí='daí' se='se' por='por' para='para' cp-muns='cp-muns' depervjlendq='depervjlendq' torna='torna' ora='ora' pripaeira='pripaeira' a='a' necessário='necessário' sendo='sendo' c='c' e='e' _.se='_.se' p='p' primeira.='primeira.' delitos='delitos' diapte='diapte'>

Çepito, Sr. PrpsjíJente, eu estoi] argumentando de boa fé; pelo menos ó esita ump. confugãp iie que p meu espírito não tem, ppssjbi'li<íade p='p' e='e' liertar-se.='liertar-se.'>

Q Sr. Orlando DfarçaJ: — Eu não faço objeeções a V. E$:.a, porque não- llie quero cortar -o fio ao discurso. Eu ouço e cíepois responderei. Quanto 4- boa fé de V. Ji<_.a p='p' a='a' dúvida.='dúvida.' sequer='sequer' nem='nem' ein='ein' ptonho='ptonho'>

Q Prq4pr: — EU tambéni não suponho que y. Ex.a me não responda imediata-' mente por nãp ter resposta para me dar.

O Sr- Presidente: — Eupegp a V. Ex.a (jiija pão estabeleça diálogos.

Q Pra4or:—Eu estaya a responder a um ?apartem?

Continuando, direi que tenho, pois, de concordar com a afirmação do parecer, de que o projecto de lei contém inconvenientes técnicps e perigos para o exercício da justiça.

Fundamentalmente, os dois defeitos que verifico no projecto de lei são os seguintes : entregar a efectivação da amnistia à contingência 4un* julg3^6?*0- e. n&o ^e estabelecer qm âmbitp defimdp e precisa.-ménte limitado.

Não se sa|)e efectivamente q n e delitos ela abrange cpncretamente. ÍÈ «? vggp, o indeterminado, o impreciso e arbitrário.

Sr. Presidente: temps ainda que não menos atenção merecem PS incpiivenientes resultantes da deíiciôncia pu fa.jta 4p f&r-mulas preliminares pstubelecidag para a efectivação da amnistia do, qu^ os peri-, gos resultantes do próprip.pbjoptiyo gue o projecto que a concede tem em vista.

Bem sei que podem p,bjeptar-nio que fórmulas são uma velha e péssima mtinia. Mas eu que, falando para tp4oi$, uni es-pepial pretepdo fazerrine puvir dos meus colegas nesta Qâmara que são jurisconsultos, permito-me" lembrar a ês>ses que o respeito pelas fófnínlas ainda é uma 4a1-8 melhores garantias do dirpito. JJ pssiff? não reproduzindo vários factos que cpn-cretamento o meu ilustre colega Sr. 3^a-tos Cid expôs à consideração (3a Câmara, como consequência da falta de 0rmul4s a seguir para a execuçãq da amn '.stia 5 não tratando agora de procurar saber se. deverá ser através da instrução, pontrafjitó-ria, pedida pu não pelos interessados, submeterei, no emtantp, à ponsideração de V. Ilx/ e da Câmara a seguinte J)ipótese:

Imagino V. Iíx.a que h^ um réu que. foi julgado e condenado em harmonia com o vêredictum do júri, e que esse réu, caso este projecto seja transformado em lei, vem depois'pedir a amnistií,, alegando origens políticas para p seu crime-

(íEm tal c"aso o que haverá afazer?

O Sr. Orlando Marcai:—V. Ex.:l estií enganado, e, se bem que seja nqi magistrado distinto, parece que desconhece a disposição do n.? 24.° do artigo 3.° da Constituição.

V. Ex.a conhece perfeitamente es|a disposição, e, como tal, tem de reconhp-cer, portanto, que não há necessidade ai-" guma de só proceder a um novo julgamento.

O Orador:—-O que eu afirmo £i V. Ex.* ó que p projecto na.da. nps diz & esse ou a outro respeito, spndo absolutamente, omisso nesta parte.

biárfa 4a &êmF&d(>;* PMVtQÍW