Sessão de 13 de Maio de 1921

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verdadeira a interpretação do artigo 35.°, e quero fazê-lo não por causa do projecto que se discute neste momento, mas unicamente porque uma deliberação tomada precipitada e irreflectidamente, apenas para facilitar a solução a que a comissão queria chegar, considerando o projecto apresentado pelo Sr. Orlando Marcai, estabelece uni precedente que, além de ser atentatório da lei e da Constituição, amanhã nos pode trazer gravíssimas consequências.

O Sr. Carlos Olavo (interrompendo): — Pela conclusão de V. Ex.a, poder se-ia depreender que V. E^.a põo em dúvida a sinceridade da comissão.

O Orador:—-De modo nenhum!

O Sr. Carlos Olavo (continuando a interrupção):— É preciso que a Câmara fique sabendo que se a comissão de legislação criminal entendesse que o projecto era constitucional, não hesilaria em pronunciar-se sobre a sua doutrina.

O Orador:—De modo nenhum eu quis pôr em dúvida a sinceridade da comissão.

O Sr. Carlos Olavo: —Nenhum dos membros da comissão receia expor livremente as suas opiniões.

Na galeria n.° 3 alguns espectadores tossem exageradamente.

O Sr. Carlos Olavo (continuando}: — Nem se submete a nenhuma espécie de coacção venha ela de onde vier, e muito menos partindo de díscolos profissionais que de republicanos só têm o nome...

As galerias manifestam-se como da primeira vez, mas mais intensamente.

O Sr. Carlos Olavo (continuando]: — E que não podem ombrear com os membros da comissão nem em coragem, nem em devoção patriótica.

Deixe-me estranhar também, Sr. -Presidente, que em face de tam extensiva manifestação da galeria, V. Ex.a não tivesse tido a prontidão e a energia necessárias para reprimir os desordeiros que pretendem tolher a liberdade desta assemblea.

O Sr. Presidente :—Eu tenho de afirmar ao Sr. Deputado, e pela forma mais

categórica, que não ouvi nenhuma manifestação da galeria que me obrigasse a intervir; se a tivesse ouvido, não tenha V. Ex.a dúvida de que eu faria o que já tenho leito: mandava-as evacuar.

Previno as galerias de que à mais pequena manifestação as mando evacuar.

O Sr. Carlos Olavo: — Como o ruído se propagou a todos os espectadores dessa galeria duma maneira exagerada, eu admirei que V. Ex.a não tivesse intervindo.

O Sr. Presidente:—Estava distraído a falar com um dos Srs. Secretários, e não me chegaram aos ouvidos. Se os tivesse ouvido, tenha a certeza de que não os consentiria.

Procederei, à menor manifestação das galerias, seja contra quem for.

O Orador:—Vou responder ao aparte do Sr. Carlos Olavo; e ficarei com a palavra reservada.

V. Ex.a tem de agradecer a tolerância*

O Sr. Carlos Olavo : Ex.a

•Agradeço a V.

Intervenção ruidosa das galerias com vivas à República e doestos aos Srs. Deputados. Protestos da Câmara.

Vozes:—Isto não pode ser.

V. Ex.a tem de mandar prender os desordeiros.

O Sr. Presidente interrompe a sessão, pondo o chapéu, na cabeça.

Eram 17 horas e 45 minutos.

As 19 e horas e 10 minutos o Sr. Presidente assume a presidência,

O Sr. Presidente: — Peço a atenção da Câmara.

Das averiguações a que mandei proceder a respeito do incidente ocorrido nas galerias, resultou a prisão de seis indivíduos, que vou interrogar no fim da sessão; e procederei conforme o interrogatório.