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Diário, da Câmarq do» Deputados

tes da ordem do dia o parecer n.° 761 que autoriza a Câmara Municipal de Viana do Castelo... Autorizado.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é na segundíi-feira à hora regimental.

Antes da ordem do dia:

Parecer n.° 761, que autoriza a Janta Autónoma de Viana do Castelo a contrair um empréstimo.

Ordem do dia:

1." parte — Pareceres n.os 63Õ-H e 702 da ordem de hoje.

2.a parte—-Parecer n.° 751-A, Orçamento do Ministério da Agricultura.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 15 minutos.

Documentos enviados para a Mesa duraste* a sessão

Projectos de lei

Do Sr. Tavares Ferreira, concedendo 2:500 metros cúbicos de madeira de pinho, do pinhal de Leiria, à Junta da Freguesia de Aguas Belas, para construção dum edifício para biblioteca, gimnásio escolar e balneário.

Para o «Diário do Governo».

Do Sr. Jaime Vilares, autorizando o Grovêrno a conceder licenças para estabelecimento e exploração de redes telefónicas, em Lisboa e Porto.

Para o a Diário do Governo».

Pareceres

N.° 720, que aprova o Tratado de Paz com a Áustria. Aprovado.

Dispensada a última redacção. Para o Senado.

N.° 661, que torna extensivos a todos os contratos definitivos e pendentes o decreto n.° 4:075, de 10 de Abril de 1918.

Aprovado.

Comunique-se ao Senado.

N.° 719, que aprova o acordo sobre a conservação ou o restabelecimento dos

direitos de propriedade industrial atingidos pela guerra mundial.

Aprovado com o projecto ' de lei n-° 607-K, formando um $$ processo e uma só proposta.

Para a comissão de redacção.

N.° 702, que concede uma pensão à viúva e filhos do tenente da guarda nacional republicana, José Martins é

Aprovado com alteração.

Para a comissão de redacçãc.

N.° 580, que concede pensões anuais a vários civis.

Aprovado com qlteração-Para a comissão de redacção.

' N.° 685, abrindo um crédito de 350.000$ para despesas com a aviação militar. Apr orado.

Dispensada a última redacca-o. Para o Senado.

N.° 766-D, que abre um crédito de 81.472$50 para despesas com o Hospital do D. Leonor, das Caldas da Rainha.

Aprovado.

Dispensada a última redacção.

Para o Senado,

N.° 726, que abro um crédito de 13.000$ para despesas com os tribunais militares especiais.

Aprovado.

Dispensada a última redacção.

Para o Senado.

Da comissão de guerra, sobreoo n.° 738-A, que concede o bronze oara o monumento a António Maria Baptista e a mandá-lo fundir, na Fábrica d3 Braço de Prata, por conta do Estado,

Imprima-se com urgência.

Projectos de lei