Diário da Câmara dos Deputados

Vejamos a proposta do Sr. Ministro das Finanças.

A intenção do Sr. Ministro não é o que aqni está, certamente.

Direcções gerais a mais? Cortam-se.

Vamos cortando; mas há a Inspecção Geral da Agricultura, que é realmente uma inutilidade.

Feito, porém, o cálculo, sendo esta proposta aprovada, em minha opinião, ela não pocle influir de modo algum na inscrição de verbas.

Não há rubricas, nem designação de verbas. Mas, conjugando os artigos 1.° e 2.° vejo, e eu direi:

Oh! Sr. Presidente! então nós temos de aplicar já, na discussão deste orçamento, as bases que aqui estão!

Como é que isto só fica para a remodelação desta organização, e há-de influir só no orçamento de 1922-1923?

Há-de influir desde que esteja regulada a gerência das contas do ano.

Sr. Presidente: não vale de nada reduzir a duas as direcções gerais do Ministério da Agricultura, porque é possível que essas duas direcções gerais tomem um desenvolvimento de serviços tal que, além de aplicar todos os funcionários ora existentes, ainda haja necessidade de arranjar mais pessoal.

O que é preciso é organizar os serviços convenientemente com o número de funcionários adequado ao desempenho dessa função, para que não se caia na situação desastrosa de desorganizarmos os serviços para depois os organizarmos de novo, gastando muito mais dinheiro e com um prejuízo manifesto para esses mesmos serviços.

Ouvi as explicações de S. Ex.a sobre as supressões das direcções gerais do Ministério da Agricultura, mas não me convenceram.

Isso ó apenas uma resolução prática em meia dúzia de palavras, mas representa uma economia que não vale uni pataco realmente.

E eu pregunto: £ até se fazer a reorganização da estatística do Ministério das Finanças, qual fica sendo a situação dos funcionários da direcção geral de estatística do Ministério da Agricultura, e como se pagará a esses funcionários ?

Diz-se que se paga pelos duodécimos.

Mas isso não se compreende perante o orçamento, que tem de ser feito nos da proposta do S. Ex.a

Ficam os mesmos funcionários, mas não se diz para onde vão.

Ou ficam recebendo os seus vencimentos ou vão passear sem vencimento ?

Aqui nada se diz de positivo.

S. Ex.a diz que a direcção geral de estatística transitará para o Ministério das Finanças, e só depois de reorganizada a estatística desse Ministério é que se ficará sabendo se ela virá a constituir uma secção especial.

Aparte do Sr. Ministro das finanças que não pôde ser claramente ouiido.

O Orador:—Se S. Ex.a adopta para o Ministério das Finanças os mesmos processos, não dará isso resultados práticos.

Se S. Ex.a faz para o seu Ministério proposta como esta, S. Ex.*, que tam sabiamente tem apresentado propostas que, pelos seus articulados, são valiosas, apresentará então uma proposta que, da mesma maneira que esta, ficaremos sem saber o que continuamos a da:? aos funcionários.

S. Ex.a dirá então que reduzirá as direcções gerais do Ministério das Finanças, e mais nada.

E assim, não sabendo S. Ex.a o pessoal que fica, não sabe qual D pessoal com que pode contar para o ssu Ministério.

S. Ex.a, ao que se vê, tem intenções reservadas que eu não conheço, nem quero conhecer, pois o que trato somente é de apreciar os factos.

O que eu digo é que não é S. Ex.a que vai dar execução a esta lei, rnas sim o seu colega da Agricultura, a não ser que o Sr. Ministro das Finanças tencione ir a todos os Ministérios, a fim de n ales reorganizar os serviços.

Interrupção do Sr. Francisco Cruz que não se ouviu.

O Orador: — Eu, Sr. Presidente, já disse que não quero averiguar esse ponto de vista.