Sessão de 18 de Maio de 1921

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que eu tencionava tomar na discussão do orçamento do Ministério da Agricultura ; mas no que voa dizer não há ataque ao Sr. Ministro das Finanças, faço já esta declaração, porque não havendo nas minhas palavras nada de política, podem fazer intriga e dizerem que estou atacando a S. Ex.a, quando eu apenas ataco a proposta com que não concordo. Eu, que conheço muitíssimo bem o Sr. Ministro das Finanças e a sua grande inteligência, sei que os seus trabalhos teriam sido de utilidade para o País. se tivessem sido cumpridos integralmente.

Sinto-me magoado com semelhante proposta, e entendo que o Sr. Ministro deveria apresentar uma proposta com bases concretas e definidas, constituindo uma organização que desse margem a que, realmente, se pudesse fazer já neste momento um trabalho profícuo.

Assim, S. Ex.a teria, possivelmente, a minha discordância contra o número de direcções, mas tinha o meu voto quanto ao resto, e tanto mais S. Ex.a fizesse para os outros Ministérios o mesmo que faz para este, porque, então, eu compreendia que S. Ex.* queria honrar nas cadeiras do Poder aquelas afirmações que tinha feito na sua cadeira de Deputado relativamente à compressão de despesas, contrariando a opinião do Sr. Cunha Leal que preferia a essa compressão a criação de receitas, visto que aquela só se podia fazor lentamente, no seu entender. Mas não foi nada disso, pelo menos na minha opinião, o que o Sr. Ministro das Finanças fez.

Hoje, Sr. Presidente, é já do conhecimento da Câmara, porquo já foi distribuída, a proposta n.° 778, que ó assinada pela maioria da comissão do Orçamento. Pois esta comissão, convencida, como eu, de que é preferível em 30 de Junho termos maus orçamentos aprovados do que não termos ncnhuns, assentou em que se fizessem no Orçamento aquelas reduções que são possíveis desde já, procurando estabelecer o acordo entre os diferentes partidos da Câmara e do Governo, para que a discussão se faça o mais ligeiramente possível, e dessa forma deliberou apresentar a sua proposta pela qual se pretende obviar aos inconvenientes dos maus orçamentos. Consiste essa proposta na constituição duma co-

missão para fazer a remodelação e a arrumação dos Ministérios, tendo em vista a redução dos quadros o a redução das despesas.

Eu entendo que o que é preciso fazer nesta República não é estar a criar mais Ministérios, ou a fazer reorganizações sem um critério definido, mas antes criar a estrutura do estado republicano. A onze anos da proclamação da República, nós mantemos a estrutura, a mecânica e a fisiologia do estado monárquico, até mesmo naqueles Ministérios criados j á depois dessa implantação.

Isto, Sr. Presidente, é que representa o grande inconveniente, isto é que tem ocasionado todos estes prejuízos, e nisto não se veja ter eu a opinião de que ó preciso ter exclusivamente funcionários republicanos. A dentro das repartições os funcionários não têm senão de trabalhar .e de produzir, não têm de manifestar as suas opiniões políticas, mas, se alguém as manifestar e elas forem adversas para a República, se alguém praticar actos contra o regime ou que lhe possam ser prejudiciais, para isso há uma lei em vigor —o Regulamento disciplinar dos funcionários públicos— que é mais do que suficiente.

A comissão . do Orçamento procurou fazer com que alguma cousa de prático se realizasse, e não me venham dizer que tal pretensão nada mais era do que uma utopia.

Se assim é, eu pregunto então :

j Então teríamos de admitir que aqui se não fala senão para as galerias!