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Diário da Câmara dos Deputa.ios

uha chegado à conclusão do que, se gravosas eram para o contribuinte as taxas do Sr. Pina Lopes, mais gravosas e de consequências mais lamentáveis para a •economia do País eram as taxas preconizadas pelo Sr. Cunha Leal. E não veja i3. Ex.a nestas minhas palavras qualquer cousa de menos consideração pelo seu talento —que sei que é muito— nem pelas suas qualidades de audácia e energia, que sei que são grandes e bem reveladas foram por S. Ex.a quando esteve nas cadeiras do Poder.

Eu lamento, Sr. Presidente, que todas as qualidades do Sr. Cunha Leal não se tivessem revelado inteiramente com a pre-sonte proposta sobre contribuição de registo.

Na verdade, devem ainda soar aos nossos ouvidos e devem estar bem presentes no espírito de toda a Câmara aquelas palavras do Sr. Cunha Leal, revoltando-se e insurgindo-se contra a inépcia e inércia dos governos Sá Cardoso, Domingos Pereira, António Maria Baptista e António Gr anjo.

E que vi eu?

O Sr. Cunha Leal, Ministro das Finanças, trazer pela sua própria mão uma proposta de contribuição de registo que faz lembrar uma manta de retalhos.

São bocados mal cerzidos das propostas apresentadas pelos antecessores de S. Ex.a

Pouco mais é, pouco mais contém; e &sse pouco mais que contém, como seja a regressão do imposto em função do número dos herdeiros, foi introduzido na proposta duma maneira tam precária que na prática só dará absurdos, como demonstrou o nosso ilustre colega o Sr. Mesquita Carvalho.

O Sr. Presidente:—As 18 horas em ponto passar-se há à segunda parte do_ ordem do dia.

Tem, pois, V. Ex.a ainda cinco minutos para fazer as suas considerações.

O Orador: — Nesse caso peço a V. Ex.a que me reserve a palavra para amanhã.

O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Presidente:—Sim, senhor.

pax-to

Discussrto ds orçamento do Ministério da Agricultura

O Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo: — Sr. Presidente : não era tenção minha discutir o orçamento do Ministério da Agricultura, mas. em presença das extraordinárias declarações feitas pelo Sr. Ministro da Agricultura, eu alguma cousa tenho a dizer.

Não compreendo que chegados ao momento de se começar praticamente essa política de compressão de despesas que o País exige, e uma vez iniciada essa política no respeitante ao orçamento do Ministério da Agricultura — o primeiro que só discute — S. Ex.a o Sr. Ministro viesse pôr os reparos que tivemos ocasião de ouvir.

Preconiza- se a redução das direcções gerais do Ministério da Agricultara, como primeiro passo para a almejada compressão de despesas.

Acho bem, tanto mais que os resultados práticos de tal organismo silo negativo sr.

É ver que a agricultura no País tem decaído como facilmente se constata pela diminuição da produção.

A cada uma das direcções corresponde um director geral, existindo ainda um na inactividade.

Durante a discussão, e por motivo da proposta do Sr. Ministro das Finanças, tivemos ocasião de ver que uma das direcções gerais, que S. Ex.a entende dever ser extinta, é a da Estatística Agrícola.

Não se compreende a existência dela num país de finanças arruinadas como é o nosso.

Temos os serviços da estatística geral do País.

Tudo indicava que com toda a atenção dotássemos convenientemente esses serviços, nos quais caberia uma secção de estatística agrícola, que seria subordinada à direcção geral.