Sessão de 18 de Maio de 1921

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Simplesmente me parece que, assim, seria convidar a Câmara a pronunciar-se sobre documentos de que não tem conhecimento algum. Parecia-me, portanto, mais conveniente, pelo menos mais regimental, nos termos do artigo 36.°, que, no dia seguinte àquele em que esse relatório fosse publicado no Diário do Governo, S. Ex.a levantasse aqui o incidente e requeresse que fosse marcado para ordem do dia.

As explicações presidenciais serão publicadas na íntegra, revistas pelo Ex.mo Presidente, quando restituir, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas. .

O Sr. Cunha Leal: — Kequeiro que, três dias depois de publicado no Diário do Governo o relatório a que acabamos de aludir, seja posto em ordem do dia, a fim de ser sujeito à apreciação da Câmara.

Posto à votação j foi aprovado o requerimento do Sr. Cunha. Leal.

Foi aprovado sem discussão o

Parecer n.° 74:0

Senhores Deputados.— Sobre a proposta de lei n.° 693-A, da iniciativa do Senado, a vossa comissão de marinha poucas considerações tem a fazer.

Lutam as estações de marinha com dificuldades para obter oficiais subalternos, necessários às lotações de navios, não obstante estar em muito excedido o quadro de oficiais engenheiros. Mas tendo havido neste quadro numerosas promoções às classes superiores, resulta, que, não embarcando estes, na sua quási totalidade— e muitos oficiais o podiam fazer— os navios não têm as lotações nos termos legais.

A vossa comissão só dá o seu voto à proposta por se tratar duma medida de carácter transitório, e a que ó forçada pelas circunstâncias apontadas. Não o faz, contudo, sem mais uma vez lamentar que se não possa pôr um termo ao- caótico sistema de projectos e propostas de restrito carácter, em lugar de se fazer uma completa revisão da legislação da armada.

Sala das Sessões, 22 de .Abril de Abril.— Manuel José da Silva (Oliveira

de Azeméis) — Sousa Varela — Jorge Nunes — Mariano Martins (com declarações)— Domingos Cruz, relator.

Senhores Deputados;—A vossa comissão de finanças, pronunciando-se sobre a proposta de lei n.° ,693-A, da iniciativa do Senado, e tendo em atenção as considerações que constam .do parecer da comissão de marinha, ó de parecer que as circunstâncias de ordem técnica apontadas neste parecer e o facto de que a proposta não traz aumento de despesa orça: mentada, são suficientes para .justificar a sua aprovação.

No emtanto a vossa comissão de finanças, ponderando que, se não há. aumento de despesa orçamentada, há de facto, como resultado, despesa superior à que se faz presentemente, julga recomendável que no mesmo serviço se procurem realizar economias que compensem a elevação de despesa consequente desta pro-.posta de lei e, para esse efeito, parece à vossa comissão de finanças que tal economia se encontra na possível redução do número de segundos sargentos condutores de máquinas.

De facto, havendo sido criado, por decreto n.° 2:507, de 14 de Julho de 1916, um quadro de 34 sargentos fogueiros que concorrem em serviço com os. sargentos condutores de máquinas, teria sido então possível reduzir o quadro destes últimos em número, se não igual à totalidade, pelo menos igual a parte do número do novo quadro de sargentos fogueiros. Convicto de que se não perdeu ainda a oportunidade de efectuar essa redução, a vossa comissão de finanças aproveita o ensejo para sugerir que na proposta em discussão se inclua o seguinte artigo novo :

..«É reduzido de 90 a 75 o número de segundos sargentos condutores de máquinas do quadro de sargentos condutores de máquinas da armada».

A aprovação deste artigo traria uma diminuição de 28 contos na despesa anual dos vencimentos dos condutores de máquinas, redução que compensa o aumento de despesa derivado da conversão em lei da proposta que se discute.