Sessão de 18 de Maio de 1921

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tro da Agricultura; sei somente que S. Ex.a se não encontra presente, por motivo, certamente, dos seus muitos afazeres. Está, no emtanto, presente o Sr. Ministro das Finanças, e é quanto me basta para discutir com S. Ex.a, se bem que tenha pelo Sr. Ministro da Agricultura a maior simpatia e a máxima consideração.

Não quero discutir esse ponto de vista, repito, nem deixo do fazer as considerações que tenho de fazer por S. Ex.a não estar presente.

Sr. Presidente: continuo a estar no propósito firme do, pelo meu lado, fazer tudo quanto me seia possível para em 30 de Junho estarem votados os orçamentos.

Repito, Sr. Presidente, hei-do empregar todos os esforços para que em 30 de Junho os orçamentos estejam votados, e não nos vejamos^na necessidade de votar mais duodécimos.

Não serei eu, pois, que concorra para que ôles não sejam votados, julgando assim prestar um serviço à República.

Não querendo, repito, demorar mais a discussão, que já vai longa, vou mandar para a Mesa um projecto de lei, o qual tem a opinião favorável de muitos outros Srs. Deputados, que não o assinaram por não estarem presentes.

Se a Câmara me permite, ou vou passar a lê-lo, para melhor elucidação da Câmara, se bem que eu veja, com profundo desagrado, que sempre que se trata na Câmara de questões importantes como esta, ela se acha representada pela quarta parte dos seus membros, sendo muito menor à noite.

Mas, Sr. Presidente, com o consentimento de V. Ex.a, eu lerei o projecto.

Incluo ainda dois artigos extraídos da lei n.° 971, da qual se tem feito tam mau uso.

Como V. Ex.as vêem, por este projecto, não se dá uma autorização vaga ao Poder Executivo.

Sr. Presidente: mando para a Mesa este projecto de lei, requerendo a V". Ex.a só digne consultar a Câmara sobro se consente que ele soja conjuntamente discutido com a proposta do Sr. Ministro das Finanças, com urgência e dispensa do Regimento.

No emtanto, devo dizer que, se o projecto não for aprovado, terei ocasião de

mostrar à Câmara o caminho errado que se seguiu.

Tenho dito.

O discurso será publicado na Integra, quando o orador haja devolvido, revistas, as notas taguigráficas que lhe foram enviadas.

Foi aprovado o requerimento do Sr. João Luís Ricardo.

Projecto de lei

Artigo 1.° Por escolha dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, será nomeada uma comissão parlamentar composta respectivamente de 27 Deputados e 12 Senadores a qual ficará incumbida de formular o projecto de remodelação, reorganização e arrumação de todos os Ministérios e serviços autónomos, tendo em vista a redução de quadros ao estritamente necessário, a situação a dar aos funcionários que ficarem além dos quadros, a ordenação dos serviços de modo a concentrar, em cada Ministério os serviços similares que por outros estão distribuídos, a redução das verbas de despesa com material e outras, a acumulação do desempenho do serviços diversos pelo mesmo funcionário, a redução ao indispensável do exército, marinha e da força pública, e a possível fusão de Ministérios.

§ único. A Câmara terá igualmente em vista procurar estabelecer a uniformidade de quadros e classificação de categorias nos serviços burocráticos, e a fixação de vencimentos.

Art. 2.° No estabelecimento do quadro de adidos proveniente da redução de quadros dos diferentes serviços serão levados em conta a sua competência, assiduidade, disciplina dos funcionários e condições de admissão.

§ único. Em igualdade de circunstâncias atender-se há à menor antiguidade.