Sessão de 10 de Dezembro de Í922

que os Deputados fulanos dêpuáessem no julgamento de tal, que começa a tal hora e acaba a tal hora.

Não pode impor-se a qualquer testemunha a obrigação de ir ao tribunal por um aviso dos jornais, estou absolutamente de acordo com isso. Mas este facto não fe-píesenta nenhuma violência; pelo con-tráriOj trata-se de um favor concedido á essas testemunhas^ sejam Deputados ou qualquer dutra cousa* Quem nãd quere aceitar esse obséquio, quê cumpra simplesmente o seu dever$ indo todos os dias aos julgamentos. Não há prerrogativa quê faça com que se não cumpram as leis.

Está mal feita a autorização hõs termos em que está pedida; não contesto. Não censuro o Sr* Promotor pelo fajeio de ter mandado um ofício à Gamara nos termos em que o fez, porque S; Exiá entendou certamente que era essara melhor ffift-

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neifa de facilitar às testemunhas que eram parlamentares à sua ida ad tribunal com o menor dispêndio de tempo possível.

É.preciso respondesse ad Sr. Promotor que ele não foi compreendido. Diga--se isto a S. Ex.a, iiias não sé retribua a gentileza com palavras que são um queixume.

Se somos Depiítadoâ, teíflos mais obrigação do que ninguém de zelar o prestígio das leis, e de as cumprir integralmente. As nossas prerrogativas não devem invocaf-se para privilégios.

Se estamos numa situação privilegiada, temos ^obrigação de corresponder a esse privilégio cumprindo melhor qUeningiiém as disposições legais* >

E necessário ter muita cautela para, na situação dê parlamentares,' fião proferirmos palavras que são de rémissfi.

Tinha necessidade de dizer isto para que não houvesse dôvidas sobre o que penso é digo.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, qiiándo néstèi termos restituir as notas taquigráficâs que lhe foram enviadas.

O Sr* Agatão Lança:—Eu, Sr. Presidente, sinto também a fíecessidade absó-soluta de dizer a V. Ex.3 que não venho aqui receber noções de gentileza de ninguém.

O qíie eu disse ó que dèáejaVã depor nesse tributialí Se eu não me importar com as imúnidades parlamentares, não necessito que a Gomara me dê autorização. O que eu disse è que não me sujeito ás indicações dos jornais^ pote não ia nenhuma lei. que me-obrigue1 a ler todos os jornais.

Eu fiz aquelas declarações para qu© ãe não levantasse ao redor deste ôasò usaa exploração política*

Se tiver ednhodunento dó dia é hera ~êin que hei-de comparecer nesse tfibaaaí, lá estarei, independentemente da Consulta que V. Ex.a à Câmara faça.

Tenho dito; ,

O diêcur&Q será publicado m integra, revisto pelo orador, qiíãndO) neêtèS teflAôs, restituir as notas taquigráficas que lhe fo-rum enviadas*

O Sr i Alberto Xavier i— Parece que os

requerimentos dos tribunais não podem ser objecto de discussfiõj nós termos do RegimeDto. - Õ' orador não reviUt

Substituições em comissões

Comiásao de remodelação dós serviços públicos:

Substituir ò Sr. Eugênio Ardstã pêlo Sr. Constânciò dê Oliveira. Para ã Secretária.

Comissão de administração póblicà:

Presidente—Abílid Mãrçah Secretário—.Alfredo de Soasâ.-Para a Secretariai

Comissão de finanças:

Pfé§idénté-— fígrros QueiíOz. Secretário-^ Carlos Pereira. Pára ã Secretária.

O Sr. Ministro dââ^uolóniâs (Rodrigíiès (jaspâf):--Sr. Presidente: em píimèiro lugar, dévd dirigir as mlnhès saõdaçdes a V. Ex.a, visto ser esta a primeira vez que falo depois de V. Êx.* ásstiinir à presidência desta Oâffiàrâ.

Ouvi o Sr". Lèoté do Êêgo tratãf diima questão importante, relativamente às dò-lóniaã; tíhTfipre-me esclarecer a Câmara Sobre dois pontos.

Referiu-se S. Éx.fi à política do áiièncío.