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Diário Áa Câmara dos Deputados

Smuths se esforçou por frisar bem a nota de que não pretendia nada imiscuir-se na administração de Moçambique. Em nenhum documento oficial me chegou a notícia de que da parte do Governo da União houvesse menosprezo pela nossa ^soberania*

Sucedeu que num dos vários discursos do Sr. Smuths, político amante do sul--africano, tendo um grande partido político na verdadeira acepção da palavra, que pelos seus discursos evidentemente há-do procurar fazer com que se efective o seu plano de urra África ainda maior, que nós do nosso canto de Moçambique muito desejamos ver progredir; sucedeu que o Sr. Sinuths-, num dos 'seus discursos, declarou que em breve estaria seguro mais ou menos do caminho de ferro e pôrtov da Beira. Isto passou-so há pouco tempo. Nilo dormiu o Governo Português, o como ele sabe quando deve chamar a atenção daqueles que porventura digam qualquer cousa que possa ofender a nossa soberania, fez notar ao Governo Inglês as palavras proferidas pelo Sr. Smuths.

O Sr. Leote do Rego: — ^Por quem se deu conhecimento ao Governo Inglês?

O Orador:—Foi pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros que se deu conhecimento dessas frases ao Governo Inglês.

O Sr. Leote do Rego:—^Mas porque foi dado conhecimento ao Governo Inglês?'

O Orador:—O Ministério dos Negócios Estrangeiros com quoin se corresponde ó com o Ministro Inglês, não ó com a União Sul-Aíricana.

A resposta a essa comunicação foi a seguinte:

«O general Smuts, que ficou penalizado ao ter conhecimento de que a referência à Beira podia envolver uma ofensa ao Governo Português e que muvfo deseja remover qualquer viso 'do afronta que ele possa sentir nestas circunstâncias, pede--me para vos transmitir para informação ao vosso Governo a seguinte mensagem:

O Governo da Uni-ão tomou nota das observações do Ministro português e nega de uma vez por todas qualquer intenção

de descortesia para com o Governo Português.

A referência do desenvolvimento da Beira contida nos termos propostos à Rodésia pelo Governo da União nunca foi feita com intenção de censurar a soberania portuguesa sobre aquele porto ou ser de alguma maneira ofensiva daquela soberania.

A informação foi meramente baseada no facto de que certo* privilégios respeitantes ao porto da Beira que têm sido concedidos à Companhia de Moçambique, são exercidos agora pela Beira Railway Company e nestas circunstâncias certos privilégios exercidos agora pola Rodésia Railway Trust deveriam passar para o Governo da União quando a Rodésia fosse informada na União. Nesta última hipótese qualquer passo dado pela União da Beira seria num justo e legal exercício de direitos concedidos por Portugal nos termos da concessão à Compaihia de Moçambique e não representaria uma derrogação da soberania portuguesa. E este o único fundamento da refere r. cia à Beira e o Governo Português pode estar certo de que não havia intenção c.e ofensa no parágrafo em questão, pois que o Governo da União não nutre senão sentimentos de amizade e estima por Portugal».

Creio que depois disto, podemos bem continuar as negociações.

O Sr. Leot^ do Rego : — V. Ex.a diz-me a data que tem esse documento.

O Orador: —11 de Dezembro de 1922.

O Sr. Leote do Rego:—; Vê V. Ex.a como eu tinha razão em dizer que é a política do silêncio?

Esteve esse documento guardado durante um ano.

O Orador: — Perdão, é Dazembro de 1922.

Perdão; eu por engano li a data do está conforme, mas a verdadeira data ó de 20 de Novembro deste ano.