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Diário dá Câmara doa Deputado»

Ora eu devo dizer que não costumo re-• correr aos jornais, pois entendo que um .Ministro tem um lugar próprio para dar -as explicações que lhe forem pedidas. E o Parlamento. (Apoiados).

Sr. Presidente: aludiu o Sr. Leote do Rego a um relatório muito importante, que o Governo Português mandou elabo-. rar por um distinto juiz do Supremo Tribunal, e não só nos jornais se afirmou, mas ainda há pouco ouvi nesta Câmara dizer, que esse relatório muita luz poderá ..fazer sobre o assunto., mas que está fechado a sete chaves no Ministério das Colónias. •

É sempre o Ministério das Colónias, e , quem sabe mesmo se não sou eu o guardador desse relatório!

O Sr. Leote do Rego \interrompeudo}:~ V. Ex'.a é Ministro há quási um ano, e o relatório entrou há dezoito meses.

: O Orador: — Eu vou esclarecer V. Ex.a Contudo, devo primeiramente especificar um ponto que considero da mais alta importância.

Quando um funcionário é encarregado de proceder a um inquérito ou a qualquer missão, pelo Governo, a obra desse funcionário não é sua, mas sim do Governo.

4 Esses elementos,, por muito pouco valor que tenham, só quem os manda elaborar é que é juiz da oportunidade de se lhe

f dar ou não publicidade. (Apoiados}.

" * físto princípio devo estar perfeitamente assente e não significa política de silêncio nem politica de tagarelas.

As sociedades têm fórmulas por meio das quais se regulam as suas relações, como também entre os diversos indivíduos nós tomos respeito por aquilo que se chama uma confidência.

Assim, nas repartições não se consente,'pela lei e por necessidade imperiosa do serviço, que qualquer funcionário venha declarar o que escreveu numa infor-

. mação ou o. que corre • pela sua repartição; ; . •

,JÉ isto politica de silêncio? Não. ,E política de boa administração.

,Sr. Presidente : eu chamo a atenção da Câmara para um ponto que é fundamental, qual é a do que os relatórios são propriedade do Estado, e são confidenciais, emquanto aqueles que têm a administra-

ção do Estado nas suas mãos entendem •que os altos iarerésses exigem que continuem confidenciais.

Qualquer relatório que num dado momento se desse à publicidade sem uma razão, forte, perdia toda a importância. Porém, ocasiões há em que tnl se tem de fazer, como, por exemplo, quando se trata duma queixa pública, duma acusação grave, porventura, perante um grande tribunal ; mas .então qnem "iem as suas armas de defesa usa delas ao momento do ataque. Mas 'só então. . Sr. Presidente: eu creio que a Câmara terá compreendido todo o meu modo de ver sobre a questão dos relatórios.

Irei agora ao relatório que se afirma está a dormir numa gaveta do meu Ministério, e guardado a sete chaves. Sou eu, evidentemente, o acusado desse crime, que já aqui se classificou de lesa-pá-tria.

Sr. Presidente: já não sou criança. .Tenho prestado ao meu País tudo quanto se me tem exigido (Apoiados), e aqui estou não por A7ontade, nem por vaidade, .mas simplesmente porque me convenceram de que devia continuar neste lugar. (Apoiados}. Simplesmente por-isto e nada mais.

Nunca mendiguei qualquer cousa ao Estado. Absolutamente nada.

Fora daqui sou professor duma escola, não por favor de ninguém, por isso que conquistei esse lugar por concurso.

Vivo com o rendimento que me dá o Estado por me desempenhar dessa função. Vivo numa casa que não é talvez de harmonia para quem ocupa uma posição social elevada, mas é aquela que posso pagar. (Apoiados). Não tenho rendimentos, para mais.

Estando nesta situação, :aunca pedi, não peço e, prometo, nunca pedirei qualquer cousa à República par& que melhore de situação. >

Não preciso -^- e esta é a conclusão a que quero chegar— que ninguém me dê .lições sobre amor à Pátria.

As poucas condecorações que tenho não as pedi. ,