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Diário da Câmara dos Deputados
as mãos completamente livres, sem a corda na garganta perante uma necessidade de vida ou de morte.
A questão do Douro internacional, bastante complexa, tem três aspectos fundamentais: a transmissão de energia, a simultaneidade dos pedidos e a regularização da fôrça.
O ilustre Deputado Sr. Cancela de Abreu, versando o assunto com um conhecimento e uma largueza notáveis, sugeriu possivelmente pontos de vista interessantes, que os nossos negociadores tomarão na devida conta.
Essas negociações, que serão reeditadas a pedido da nação vizinha, não terão de o ser, de facto, como muito bem disse S. Ex.ª, no mesmo pé de igualdade, mas sim colocando-se os dois Governos muito acima de quaisquer interêsses particulares representativos do capital, sôbre a base de 50 por cento de energia do caudal internacional a cada uma das partes contratantes.
Os nossos delegados terão de receber instruções do Govêrno, e, para as dar, precisa o Govêrno do estudar convenientemente o assunto, de forma a que os interêsses nacionais fiquem por completo salvaguardados.
O assunto é, porém, por demais melindroso, para que o Govêrno por si só assuma todas as responsabilidades das negociações.
O Govêrno espera, por isso, submeter à apreciação do Parlamento as conclusões do seu estudo e do seu trabalho, a fim de que os negociadores fiquem cheios de toda a fôrça para agir em defesa dos nossos interêsses.
Nestes termos, eu creio, Sr. Presidente, que os negociadores hão-de chegar a um entendimento, e, sendo o assunto devidamente ponderado por todos nós, será possível chegar-se a negociar definitivamente a questão.
Devemos fazer ao Govêrno da nação vizinha inteira justiça de que anda no assunto de boa fé, chegando-se a um acôrdo de nação para nação, sendo o mesmo tratado em perfeita igualdade de circunstâncias, principalmente tratando-se de um assunto que é da máxima importância.
Eu tenho a certeza absoluta de que com a importância técnica dos nossos negociadores e os seus merecimentos, visto tratar-se principalmente de um assunto que não é de política partidária, mas de política nacional, nós havemos de chegar a um acôrdo satisfatório e de completo êxito para todos aqueles que realmente se preocupam pelo progresso, civilização e desenvolvimento do nosso país.
Eram estas as considerações que eu tinha a fazer em resposta ao Sr. Cancela de Abreu.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Presidente: — São horas de se passar à primeira parte da ordem do dia; porém o Sr. Cancela de Abreu pediu a palavra para responder ao Sr. Ministro do Comércio.
Os Srs. Deputados que estão de acôrdo em que se conceda a palavra ao Sr. Cancela de Abreu queiram levantar-se.
Foi concedida.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Pedi a palavra para agradecer ao Sr. Ministro do Comércio as suas explicações. Acreditando no optimismo de S. Ex.ª, faço ardentes votos para que os factos venham a confirmá-las.
Repito: faço votos ardentes nesse sentido.
A Câmara foi testemunha de que não houve da minha parte, ao tratar do interessante assunto, o mais leve intuito de alarmar a opinião pública. E tenho o maior desejo de que as negociações que se vão iniciar sejam coroadas de êxito.
Acredito no optimismo do Sr. Ministro do Comércio; mas, no emtanto, devo dizer a S. Ex.ª que não pode deixar de ficar no nosso espírito um certo sobressalto. A Espanha, tem notado que da nossa parte tem havido uma certa delonga e desinteresse, pois a verdade é que até hoje pouco ou nada temos feito.
Eu entendo que, embora os delegados portugueses levem todos os poderes necessários para resolver o assunto, é absolutamente indispensável que tudo fique dependente da sanção parlamentar.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Queiroz Vaz Guedes): — V. Ex.ª