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Sessão de 21 e 22 de Março de 1923
escusa de pôr isso como aspiração: é essa a aspiração de todos.
O Orador: — Eram estas as considerações que tinha a fazer.
O Sr. Tavares Ferreira: — Mando para a Mesa um parecer.
Vai adiante por extracto.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Queiroz Vaz Guedes): — Peço a V. Ex.ª consulte a Câmara sôbre se permite que entre em discussão, com urgência, o projecto de lei n.º 405-A, referente às verbas que estão fazendo muita falta para serviços públicos.
O orador não reviu.
O Sr. Jaime de Sousa: — Concordo com a urgência dêsse projecto, mas desejava saber se essa discussão prejudicará a discussão dos pareceres que estão na Mesa.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Queiroz Vaz Guedes): — Tenho muita urgência na discussão dêsse projector e pedia por isso a V. Ex.ª consentisse no meu requerimento.
O orador não reviu.
O Sr. Jaime de Sousa: — Se V. Ex.ª entende que êle se poderá discutir primeiro, não prejudicando a discussão dos outros pareceres, não haverá inconveniente.
O orador não reviu.
É aprovada a urgência.
O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Requeiro a V. Ex.ª seja consultada a Câmara, sôbre se permite que o parecer n.º 205 seja marcado em primeiro lugar para discussão em «antes da ordem do dia» de amanhã, sem prejuízo dos oradores e da discussão doutros projectos.
O orador não reviu.
O Sr. Dinis de Carvalho: — Requeri ontem fôsse pôsto em discussão, em «antes da ordem do dia», o projecto n.º 289.
Não assisti à sessão da noite, mas vejo que foi pôsto em «ordem do dia», tendo eu requerido que fôsse pôsto em discussão «antes da ordem do dia», e sem prejuízo dos outros projectos.
Renovo o meu requerimento.
Foi aprovado o requerimento do Sr. Dinis de Carvalho.
Entra em discussão o projecto mandado para a Mesa pelo Sr. Tavares Ferreira.
O Sr. Carvalho da Silva: — Não contesto a necessidade da votação do projecto, cuja urgência requereu o Sr. Ministro do Comércio, mas preferível é que os orçamentos sejam apresentados com verdade, e se não continue a ocultar ao País o verdadeiro estado financeiro, com respeito às despesas do Estado.
O deficit verdadeiro é mais de 600:000 contos.
É preciso que o País veja como é fácil arranjar um deficit menor.
Dia a dia se dá a demonstração de quanto são justificados os motivos que levam a oposição monárquica a insistir em que se olhe a sério para a nossa situação financeira, e quanto urge reduzir ao mínimo possível as despesas públicas.
Não tenho a pretensão de alongar o debate, e por isso vou terminar, devendo porém frisar que a comissão do Orçamento, no seu parecer, não seguiu as praxes» usuais.
A comissão diz que é de opinião que a verba indicada na proposta deverá ser reduzida a 500 contos, mas não apresenta a respectiva proposta, como é de uso em casos dêstes.
Nestas condições, não sabemos qual é o texto sôbre que deva recair a votação da Câmara, e portanto parece-me que seria conveniente que a proposta voltasse à comissão para que esta, possivelmente ainda hoje, fizesse a especificação que se esqueceu.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Tavares Ferreira: — E ùnicamente para responder ao Sr. Carvalho da Silva, que não há necessidade de ser apresentada uma proposta pela comissão do Orçamento, para a redução da verba de que se trata, e que por essa comissão foi alvitrada.