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Sessão de 21 e 22 de Março de 1923
Nunca me cegou a amizade de ninguém, porque acima, de tudo coloco os interêsses da Pátria e da República.
Mas, Sr. Presidente, apesar de tudo, algumas vantagens resultaram de larga discussão que se tem feito; pelo menos resultou a grande propaganda que à proposta se fez.
Tem-se dito muito mal dela, tem-se querido demonstrar que ela é eivada de defeitos; mas ninguém ainda, demonstrou que ela não traga benefícios que são indispensáveis aos cofres do Estado.
Segundo as minhas informações — e elas vêm de boa fonte: — a maior parte das pessoas que têm atacado a proposta fazem-no porque lhes não convém que o nosso, câmbio melhore.
Não tenho, ao fazer esta afirmação, o mais leve vislumbre de lançar, sôbre àqueles que têm aqui discutido a proposta do empréstimo, qualquer insinuação.
Mas é que efectivamente há muitas pessoas que têm todo o interêsse em que continuemos com a nossa divisa cambial cada vez mais baixa, porque, recebendo os seus réditos em ouro, gastam à larga e ficam com quási o mesmo dinheiro. E essas criaturas são justamente aquelas que têm levado o País às condições difíceis em que êle se encontra.
Sr. Presidente: eu não quero proferir mais palavras de louvor a êste Govêrno, porque já diz o ditado que «galardão em bôca próprio é vitupério», mas o que devo afirmar — pois tenho a consciência de que ninguém me pode desmentir — é que os homens que neste momento se sentam nas cadeiras do Poder não dão a ninguém o direito de ser mais patriota e animado de melhores desejos de servir o Estado e a República do que êles.
Estabeleceram-se princípios, quer da parte daqueles que são partidários da inflação, quer dos que são partidários da deflação.
Cada um julga que defende assim melhor os interêsses do País.
Mas, Sr. Presidente, eu devo dizer à Câmara que o Govêrno está absolutamente solidário com o Sr. Ministro das Finanças, porque não quero ficar no Poder com a responsabilidade de viver de expedientes.
O Govêrno não quere a responsabilidade do câmbio, porque tem a certeza de que o choque da Sociedade portuguesa dá-se, e, portanto, V. Ex.ªs esclarecerão caminho que êle tem de seguir. Não quero com isto dizer que é Govêrno não aceite, durante a discussão na especialidade, ás emendas que julgar convenientes, mas de modo que não inutilize á estrutura geral da proposta.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando nestes termos restituir as notas taquigráficas quê lhe foram enviadas.
Os «àpartes» não foram revistos pelos oradores que os fizeram.
O Sr. Tavares de Carvalho (para um requerimento): — Requeiro a V. Ex.ª se digne consultar a Câmara sôbre se consente em que a sessão seja prorrogada até se votar na generalidade a proposta do empréstimo, podendo V. Ex.ª interromper a sessão quando julgar conveniente.
O orador não reviu.
O Sr. Álvaro de Castro: — V. Ex.ª, Sr. Presidente, informa-me sé tenciona abrir uma inscrição especial sôbre a questão política aberta pelo Sr. Presidente do Ministério?
O Sr. Presidente: — Não, Senhor. Salvo se a Câmara nosso sentido resolver.
O Sr. Álvaro de Castro: — É porque eu desejava usar da palavra sôbre as considerações feitas por S. Ex.ª
O Sr. Presidente: — Se a Câmara assim o entender, eu abro uma inscrição especial.
O Sr. Álvaro de Castro: — V. Ex.ª dá-me licença, Sr. Presidente?
Em todos os Parlamentos do mundo e no Parlamento Português, sempre que se põe uma questão política, abre-se uma inscrição especial. Eu me explico.
Houve um requerimento para ser dada por discutida a matéria, sem prejuízo dos oradores inscritos.
Êsse requerimento foi considerado pela Câmara, e não me parece que houvesse lugar para qualquer consideração de ordem política.