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Sessão de 17 de Abril de 1923
mava, segundo tive ocasião de ouvir, que em Portugal não se jogava porque êle não consentia.
Oito dias depois por acaso estive na Figueira da Foz, e vi que se jogava e que S. Ex.ª tinha mentido.
Mais que ninguém no meu partido, tenho combatido o jôgo.
O Sr. Afonso Costa e outros parlamentares combateram sempre a regulamentação do jôgo e S. Ex.ª chegou a dizer que sairia do Partido se por êle a regulamentação do jôgo fizesse parte da legislação do nosso País.
Sr. Presidente: no meu Partido sempre houve também partidários da regulamentação do jôgo e em número tal que obrigaram o Sr. Afonso Costa a fazer essa declaração, de que não mais seria Presidente do Ministério se fôsse aprovada a regulamentação dessa imoralidade.
O Sr. Carlos de Vasconcelos (interrompendo): — A prostituição também é uma imoralidade, e é regulamentada.
O Orador: — Para mim o jôgo é mais repugnante, porque é um assalto à vida de cada um.
O Sr. Carlos de Vasconcelos (interrompendo): — A prostituição não é menos perigosa, e foi regulamentada.
O Orador: — V. Ex.ª não me obrigue a dizer cousas a respeito dum assunto que não é próprio para ser aqui discutido, mas no erntanto eu não posso deixar de dizer que sob o aspecto social o jôgo é mais prejudicial que a prostituirão que está regulamentada, e tem mesmo a inspecção médica.
Àpartes.
O Orador: — Quando em 1916, sendo Presidente do Ministério o Sr. Afonso Costa, se disse que eram insuficientes as disposições do Código Penal para reprimir o jôgo, apresentei nesta Câmara um projecto que não teve a honra de ser relatado, porque há nesta Câmara muito quem fale e pouco quem trabalhe.
Não se fez o relato sôbre o meu projecto pela mesma razão por que não se relatou um projecto do Sr. Ramada Curto, nacionalizando a indústria de seguros.
Não se relatou porque não se quere trabalhar, e antes se quere passar a noite em casas em que não deviam entrar os representantes da Nação.
Pelo mesmo motivo não foi relatado um projecto do Sr. João Camoesas.
Todos os govêrnos que tem passado pelo Poder não se têm preocupado com o assunto.
Senta-se agora na Presidência do Govêrno o meu particular amigo o Sr. António Maria da Silva, e S. Ex.ª tem de cumprir o seu dever, porque hoje as casas de jôgo são em maior número, chegando a haver umas cento e oitenta e quatro.
Temos, pois, de dizer ao Govêrno que se mantenha dentro das disposições da lei.
Apoiados.
A própria autoridade tem a obrigação de não concorrer para que se possa jogar.
Àpartes.
O Orador: — Sr. Presidente: haja govêrnos em Portugal dignos dêsse nome, e eu garanto que melhor futuro estará reservado à sociedade portuguesa.
Quero ainda afirmar mais uma vez a minha fé inabalável em que todos os crimes serão reprimidos, desde que haja um Presidente do Ministério que de facto os queira reprimir.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
Foi lida na Mesa e foi admitida a moção do Sr. Sá Pereira.
O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: nos termos do Regimento, mando para a Mesa a minha moção de ordem.
Falo neste momento, como aliás o faço sempre, em meu nome pessoal.
Esta questão do jôgo é aberta para o meu Partido, e eu entendi manter na moção que mando para a Mesa os princípios que venho defendendo nesta Câmara desde que em 1919. fui eleito Deputado. Os quatro anos que vão quási decorridos, longe de terem feito com que eu, em relação ao jôgo, modificasse a minha maneira de pensar, serviram para me fixar