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Diário da Câmara dos Deputados
na convicção de que é impossível reprimir o vício do jôgo; e, sendo assim, entendo que dele se deve aproveitar tudo que de proveito se possa tirar a favor da beneficência, que bastante necessita de receitas para exercer a sua benéfica acção.
Não se invoque o argumento da moralidade para se deixar campear a mais descarada das imoralidades!
Eu compreendo que o Sr. Sá Pereira queira manter-se naqueles princípios sempre defendidos pelo seu Partido; mas a verdade é que os tempos mudam, e os factos passados devem servir de indicação ao procedimento que devíamos ter no presente.
Todos que têm sido pela repressão do jôgo devem estar hoje convencidos, como eu o estou, de que é impossível manter essa repressão eficazmente, e que, portanto, o único caminho a seguir é o da regulamentação.
Está justamente na regulamentação do jôgo a maneira de impedir que o jôgo exista em toda a parte.
Se amanhã fôsse permitido o jôgo nas praias e nas termas, desapareceria o receio de que, nos meios onde há real perigo que se jogue, se continuasse jogando. De resto, Sr. Presidente, que moralidade é esta, que permite que aqueles que jogam tirem para si todos os proventos do jôgo, sem que o Estado nada recolha!
Apoiados.
A palavra moralidade tem uma elasticidade muito grande, e chama-se moral muitas vezes àquilo que é absolutamente imoral.
É absolutamente imoral invocar-se hoje a moralidade para continuar o estado de cousas que se passam quanto ao jôgo, uma vez que há a convicção de que é impossível reprimi-lo eficazmente?!
Todos sabem que, por maiores que sejam as medidas tomadas contra o jôgo, só não joga quem tem a fôrça de vontade necessária para não jogar.
Desde que se queira jogar, há sempre com quem se jogue e onde se jogue.
Sr. Presidente: eu já joguei durante muito tempo, e é justamente do facto de já ter jogado que resultam as afirmações que venho trazendo à Câmara.
Já joguei, como disse, mas em determinado momento entendi que devia deixar de jogar, e deixei.
Impus a mim mesmo a repressão do jôgo.
Em quanto joguei, nunca senti qualquer dificuldade em fazê-lo, mesmo naqueles momentos em que os govêrnos procuravam exercer uma maior repressão.
O jôgo é hoje proibido, mas nem por isso deixou ainda de haver jôgo. Porquê? Porque não há fiscalização possível.
Nestas condições, não se pode deixar de reconhecer a necessidade da regulamentação.
Na regulamentação é que está a repressão do jôgo.
Aí é que está a verdadeira repressão do jôgo, e é assim que o jôgo se proíbe para aqueles a quem o jôgo é perigoso.
Que me importa a mim que o estrangeiro que amanhã vem a Portugal, deixe no jôgo uma parte importante da sua fortuna?
Que me importa que e Sr. Soto Maior ou o Sr. Alfredo da Silva queiram deixar no pano verde algumas centenas do libras?
Que diferença pode haver em perder uma centena ou milhar do escudos sôbre o pano verde, a perdê-los numa parada mal feita na Bôlsa?
Desde que a Bolsa é uma instituição legal, onde toda a gente pode perder à sua vontade os seus haveres, a sua fortuna qual a razão por que se não permite às criaturas que têm de mais que percam à sua vontade o que quiserem, aproveitando o Estado uma parte daquilo que perderam para fazer bem àqueles que necessitam?
Sr. Presidente: eu não pertenço ao número daqueles que consideram uma moralidade a regulamentação, mas pertenço ao número daqueles que consideram uma imoralidade a não regulamentação, e é imoral a não regulamentação justamente porque aqueles que combatem essa regulamentação estão, na sua maioria, convencidos do que é absolutamente impossível a proibição.
É o próprio Sr. Presidente do Ministério que assim o entendia quando há pouco fazia a afirmação de que, só a Câmara lhe mandasse reprimir o jôgo, o reprimiria, pois estava inteiramente convencido de que não estava em condições de poder cumprir a promessa que fazia.