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Sessão de 17 de Abril de 1923
Pode, evidentemente, fechar durante alguns dias as casas em que se joga; pode, mas não evita aquilo que êle próprio disse, isto é, que continue a jogar-se nas casas em que o jôgo é mais perigoso, onde os operários vão perder as suas férias, não podendo evitar igualmente isso a que S. Ex.ª chamou eléctricos ou comboios, mas que deve ser comboios porque é êsse o seu nome próprio.
Sr. Presidente: é interessante a afirmação da repressão do jôgo, e êle faz-me lembrar uma anedota que há tempos me contaram passada num quartel.
Dois soldados tinham o vício inveterado de jogar; proibidos absolutamente e punidos já umas poucas de vezes, num belo dia sofreram esta imposição: não podem falar, não podem dizer nada.
Daí a pouco o oficial ou sargento de serviço, fiscalizando a atitude que tinha sido imposta a êsses dois soldados, verificou que ambos cuspiam, e que num determinado momento um dêles muito entusiasmado se voltava para o outro, e dizia: ganhei.
Tinham cuspido ambos, e viam em qual dos dois cuspos pousava uma mosca.
Isto prova bem que se amanhã se proibisse o jôgo, êsse jôgo considerado perigoso, como por exemplo a roleta, o monto e a banca francesa, nada me garante que até com o cuspo do Sr. Presidente do Ministério não se jogasse, a ver se a môsca lá pousava.
Sr. Presidente: há circunstâncias especiais, há até meios onde o jôgo regulamentado é absolutamente uma necessidade.
Eu vou contar a V. Ex.ª e à Câmara o caso que se dá por exemplo com a Madeira.
Na Madeira, onde há hotéis de primeiríssima ordem, e onde em cada ano muitos forasteiros iam conduzindo ouro em abundância, que ali ficava, em cujo pôrto se viam hiates magníficos de recreio, uns transportando os seus proprietários, outros transportando centenas de touristes, nota-se hoje que está em grande parte privada dessa formidável fonte de ouro, que daí lhe resultava.
Há dois anos, vários estrangeiros escreveram preguntando se se podia jogar; responderam que sim, e os hotéis encheram-se, a abundância de ouro naquela terra foi uma cousa verdadeiramente extraordinária.
No ano passado a pregunta repetiu-se, e, como a resposta foi inversa, a consequência foi esta: os hotéis ficaram completamente vazios.
Sr. Presidente: não há o direito de, a pretexto duma moralidade condicional, impedir uma drainagem de ouro tam grande como era aquela que para ali se
Amanhã regulamentado o jôgo, permitido, porventura, aos estrangeiros, porque isso também pode fazer-se, não haveria o perigo que resulta de jogarem determinados indivíduos e havia a vantagem de se receber quantias importantes que podiam ser aplicadas ao desenvolvimento duma terra que bem merecia ser atendida, que bem merecia que lhe dessem todas aquelas condições de que carece e a que tem direito para ser alguma cousa mais do que tem sido e que ainda hoje se encontra quási no estado em que foi descoberta.
Sr. Presidente: não pretendo levar a Câmara com a minha moção a um voto a que ficasse presa; desejei simplesmente marcar nesta discussão o ponto de vista que tenho vindo sempre a defender nesta Câmara, desde que sou parlamentar.
Não quis levantar esta questão; fi-lo, uma vez em bons tempos, quando ainda estava convencido de que, levantando-se uma questão desta natureza, daí poderiam resultar benefícios; mas hoje estou convencido de que há dogmas contra os quais é impossível resistir, e desde que é considerado um dogma essa não regulamentação por aqueles que consideram infalível determinada pessoa que porventura tenha pôsto, eu, Sr. Presidente, já não tenho a esperança de que realmente possa entrar-se no caminho franco da regulamentação, único, repito, que é honesto, que toda a gente compreende, que é capaz de produzir os resultados que é legítimo esperar-se quando reconhecido que impossível é proibir êsse vício, sendo portanto justo que a êle se vá procurar aquela receita que pode produzir o bastante para fazer face a problemas importantes do nossa vida, sobretudo aquelas receitas que são necessárias para melhorar a situação daqueles que por a terem