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Diário da Câmara dos Deputados
nomeados indivíduos que nem vergonha têm para perder.
Mas, Sr. Presidente, como iniciei as minhas considerações, confiando no espírito de justiça e rectidão do Sr. Ministro de Trabalho, por quem, mais uma vez repito, tenho a maior consideração, espero que S. Ex.ª fará plena e inteira justiça a todos os que procuram realizar obras úteis o proveitosas.
Tenho ouvido muitas vezes acusar o Provedor da Assistência, mas, talvez por-. qne êle não consente que se faça uma obra que não seja útil, é que' se vem fazendo essa campanha torpe e miserável, contra um homem que é digno do respeito de todos.
Para terminar, peço ao Sr. Ministro do Trabalho, que tome as devidas providências, devendo acrescentar que, se tal não suceder, voltarei novamente ao assunto com alguns dados que podem fazer luz sôbre esta questão.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Trabalho (Rocha Saraiva): — Sr. Presidente; ouvi com toda a atenção as considerações feitas pelo Sr. Francisco Cruz e pode S. Ex.ª estar certo, de que justiça será feita.
De facto, têm chegado ao meu conhecimento variadíssimas reclamações contra erros e reclamações, contra erros e irregularidades praticados na Provedoria da Assistência.
Tenho lido na imprensa diária, vários artigos de acusação a actos do provedor.
As denúncias, as queixas são constantes, posso dizer ate quási diárias, mas apesar disso ainda não tomei atitude alguma...
O Sr. António Correia: — Infelizmente.
O Orador: — V. Ex.ª diz infelizmente, mas eu digo felizmente, porque entendo que êste assunto deve ser resolvido com a maior ponderação.
Se eu fôsse tomar qualquer resolução levianamente, sôbre o joelho, poderia, longe de remediar um mal, contribuir, porventura, para maior anarquia nos serviços.
Não tenho, por em quanto, os elementos necessários para formular um juízo seguro; sôbre se as irregularidades, que me dizem existir na Provedoria da Assistência, são consequência da má organização dos serviços ou da falta de qualidades nos homens que desempenham êsses serviços.
Evidentemente, se êsses atritos resultam de uma má organização de serviços, não é com sindicâncias que êles se removem, mas sim reformando e reorganizando ossos mesmos serviços.
A meu ver, as sindicâncias servem mais para estabelecer inimizadas entre pessoas do mesmo serviço do que para afirmar factos, pois que a maioria nunca chega ao fim.
Emquanto não me convencer, por virtude de elementos que me sejam apresentados, da verdade dos factos, eu não tomarei qualquer resolução, pois entendo que para se fazer uma sindicância, ela deve concluir pela aplicação de penas graves, e não por penas insignificantes.
É por êstes motivos que eu tenho tratado de exercer a minha acção directa sôbre êsses funcionários fazendo-lhes ver que nunca se devem afastar do cumprimento dos seus deveres e exercer uma fiscalização constante, não ordenando por emquanto sindicâncias que a meu ver, repito, sem uma base segura só sorve para anarquizar mais os serviços.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo: — Sr. Presidente: desde segunda-feira tenho esperado que me chegue a palavra para chamar a atenção de S. Ex.ª o Sr. Ministro do Trabalho para o conflito que tem vindo debatido na imprensa e que diz respeito à Assistência Pública e ao qual se referiu o meu amigo Sr. Francisco Cruz.
Eu sei que altos funcionários da República, que relevantes serviços à República têm prestado, se vêem muitas vezos agravados e atacados injustamente.
Agora foi chamada a minha atenção por dedicados republicanos para a forma irregular como estão correndo certos serviços na Assistência Pública.
É para lamentar que V. Ex.ª não providenciasse já e que diga que as sindicâncias não item dado os resultados satisfatórios. Eu, nas sindicâncias que realizei, sempre consegui terminá-las.