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Sessão de 20 de Abril de 1923
V. Ex.ª sabe o que se tem feito na Assistência Pública e não teve ainda procedimento algum contra o provedor.
Entre as acusações figura uma relatando que foi mandada para a terra da naturalidade uma empregada com 35 anos de serviço, dando-se-lhe 30$ e ficando duzentos e tantos escudos para outro funcionário protegido do Sr. Provedor.
E preciso pôr acima de tudo a moral da República e não se pode permitir que serviços públicos corram por esta maneira. Há mais acusações como a nomeação, de protegidos e a conveniência em compras. Em face destas acusações tem S. Ex.ª de proceder com rigor e, se verificar que as acusações são falsas, castigue os funcionários que as trazem a público.
E isto que V. Ex.ª tem de fazer para o prestígio e moral da República.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Trabalho (Rocha Saraiva): — O ilustre Deputado Sr. Lúcio de Azevedo não interpretou bem as palavras que eu proferi. O que eu disse foi que tinha uma má vontade, uma relutância; mesmo um horror a sindicâncias (Apoiados), pois em geral nada provam e o que deixam é um fermento de animosidades entre as pessoas que depõem, resultando dêsse facto uma maior desorganização nos serviços.
Só depois de colhêr todos os elementos suficientes é que procederei e só assim é que eu entendo que se prestigia a República.
Se porventura se pensasse um pouco, se se oferecesse um pouco de resistência aos pedidos de sindicância, elas não se tinham instaurado e com grande beneficio para os serviços da República. Eu estou cansado de ler processos de sindicâncias e as funções dum Ministro não podem ser as dum magistrado.
Por tudo isto, é que eu ofereço,uma grande resistência à ordenação de sindicâncias.
O Sr. António Correia: — V. Ex.ª dá-me licença?
V. Ex.ª disse que os documentos que tem não lhe chegam?
Leu V. Ex.ª o relatório da sindicância ao Asilo Almirante Reis?
O Orador: — Isso é uma peça do processo que já está julgada, e eu não tenho tempo para ir examinar processos que foram já julgados para ver se êles foram bem ou mal julgados.
O Sr. António Correia: — Mas V. Ex.ª leu uma carta publicada nos jornais pelo Sr. Pais Abranches?
O Orador: — Tudo que tem chegado ao meu conhecimento tenho registado. Não quero dizer que essas campanhas da imprensa sejam caluniosas, tenho na devida conta as informações que até mim chegam, mas estou no meu direito de as estudar ponderadamente, para ver a atitude que hei-de tomar.
Apoiados.
O Sr. Vasco Borges: — V. Ex.ª dá-me licença?
O Sr. António Correia referiu-se à sindicância ao Asilo Almirante Reis. Nesse tempo era eu Ministro e devo dizer que nessa sindicância nada resultava contra o Sr. Pais Abranches.
O Orador: — Sr. Presidente: o facto concreto a que o Sr. Lúcio de Azevedo se referiu há pouco, exposto como S. Ex.ª o. expôs, é susceptível de várias interpretações. Eu não sei a natureza do funcionário de que se trata, ou melhor, não sei se é um funcionário assalariado ou contratado, como há muitos nos serviços da Assistência.
Sendo contratado, podia muito bem ter-se dado o caso de, por êle estar impossibilitado para o exercício das suas funções, obrigarem-no a retirar-se, e então nada mais natural do que a Assistência que está constantemente a dar subsídios a pobres lhe estabelecesse uma pensão, visto que se tratava dum funcionário que ali prestou serviços durante muito tempo.
O Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo: — O caso é bem diferente. A funcionária, porque se trata duma senhora, é realmente de carreira e tem 35 anos de serviço. Mas, como era necessário arranjar um lugar para uma protegida, prometeu dar-se-lhe uma reforma e mandou-se para a terra. Há documentação oficial com que se prova que ela tem recebida 30$ por mês, e há tam-