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Sessão de 20 de Abril de 1923
O Orador: — Sr. Presidente: indiscutivelmente eu não posso deixar de corroborar as palavras de V. Ex.ª; também não concordo com a interferência das galerias em qualquer assunto que se esteja a tratar nesta Câmara; lembro porém a V. Ex.ª, sem querer com isto desculpar o facto, que, tratando-se hoje dama saudação, é mais desculpável d. o que em tantos outros dias que se tem dado, a intervenção das galerias nos debates desta casa.
Terminando, Sr. Presidente, direi a V. Ex.ª e direi ao país que estou certo de que o espírito republicano e liberal que anima a grande maioria dos espíritos desta Câmara jamais consentirá que a Lei de Separação da Igreja do Estado seja alterada de maneira a que possa ser destruída a essência das suas doutrinas.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva (para explicações): — Sr. Presidente: anunciou V. Ex.ª que tinha recebido há pouco uma representação do povo liberal, contra qualquer alteração a fazer à Lei de Separação da Igreja do Estado; é essa representação, como todas as representações que a esta casa sejam trazidas, merecedora da atenção e consideração de todos nós.
Uma casa que se orgulha de ser a Representação Nacional tem, evidentemente, como primeiro dever, o de aceitar, receber, estudar, ponderar, todas as representações que lhe sejam presentes.
Mas, Sr. Presidente, uma vez que o Sr. Manuel Fragoso veio fazer uma saudação aos apresentantes dessa representação, eu que sou respeitador de todas as opiniões, não posso deixar de lembrar, e ainda há poucos dias o afirmou o ilustre Chefe do. Estado, que, tratando-se de um país em que quási a unanimidade segue á religião católica, não posso também, e neste ponto dando até, evidentemente, uma demonstração dos meus sentimentos democráticos, não posso, repito, deixar de dirigir uma saudação ao povo católico português.
Também não posso deixar de dirigir urna saudação, como católico que sou, como respeitador que sou de todas as opiniões ainda as mais opostas às minhas.
ao clero português, ao alto clero português.
Sem querer, portanto, de nenhuma maneira, acirrar qualquer debate, provocar qualquer discussão, no uso do mesmo direito, faço estas minhas saudações fazendo votos por que a Câmara atente nas reclamações justíssimas que lho têm sido dirigidas pelos católicos.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — Sr. Presidente: tomo a palavra neste momento para, em nome do Govêrno, me associar às saudações propostas ao povo liberal e ao Sr. Dr. Afonso Costa, alargando-as ao Govêrno Provisório de que S. Ex.ª fez parte.
O orador não reviu.
O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: poderia parecer estranho que o Partido Nacionalista nada dissesse sôbre o assunto que está sendo versado, depois de terem falado, embora a tivessem feito a pretexto de explicações, os representantes da maioria e do Partido Monárquico e até o Sr. Presidente do Ministério.
Nestas condições eu, em nome do Partido Nacionalista, devo declarar que nós Deputados dêste Partido não podemos deixar de achar muito bem que alguém, traga até o Parlamento a sua maneira de pensar, para que êste possa, pesando as circunstâncias apontadas de um lado e outro, estudar e resolver como seja da melhor justiça.
Assim nós procuraremos estudar essa representação e ver o que tenha de justo para ser atendido.
Não temos nem podemos ter a compreensão de que há leis imutáveis.
Se na própria natureza não há leis imputáveis como poderão ser imutáveis as leis feitas pelos homens?
Quere isto dizer e que eu entendo que serão possíveis quaisquer emendas à Lei da Separação; mas declaro que eu sou um dos membros da comissão que deram parecer sôbre o projecto de alteração àquela lei, e assinei vencido.
Pôsto isto ainda tenho a fazer uma última declaração: para o Partido Republicano Nacionalista há uma aspiração