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Diário da Câmara aos Deputados
tantemente se levantarem para aprovar os artigos dos diversos capítulos.
Sr. Presidente: pelas considerações já apresentadas pelos meus colegas desta minoria Srs. Carvalho da Silva Cancela de Abreu, eu julgo que a questão está esclarecida e demonstrada â impossibilidade de sé dar o voto favorável a uma proposta dêste jaez; porquê isto seria o reconhecimento oficial da cábula dos Deputados da maioria;
Seria a aprovação da sua falta de zêlo na comparência às sessões, reduzindo-se à expressão simples de dar o seu voto de confiança ao Govêrno, que só por êsse voto se mantém no poder.
Estão em conjunto na discussão, creio eu, as propostas do Sr. António Fonseca, do Sr. Francisco Cruz e do Sr. Tôrres Garcia, as quais não puderam ser estudadas com a devida análise mas parece-me que visam a um ponto de vista moral principalmente a última, a qual damos o nosso voto, mas não sei se essas propostas estão em discussão.
O Sr. Presidente: — Não estão em discussão.
O Orador: — Então chamarei para elas a atenção da Câmara quando estiverem em discussão.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Pedro Pita: — As propostas do Sr. António Fonseca são diversas e diversamente devem ser apreciadas.
Uma das propostas têm por fim evitar o encerramento das sessões quando se reconheça, depois da contagem, que há número para poder funcionar a outra tem por fim permitir ã discussão dos orçamentos sem que na saia festeja presente o número necessário para votar. Isto é: quando se reconheça que no meio de uma discussão não há número, suspende-se a votação de um capítulo e passa-se à outro.
Ora, eu chamo a atenção do ilustre proponente para êste assunto:
Abre a sessão com 37 parlamentares; começa-se a discutir um capítulo e dos 37 Deputados restam apenas os três que parte da Mesa e aquele que está no uso da palavra, e a discussão continuaria.
Verificava-se que não havia número? Quem e como?
O Sr. António Fonseca: — A Mesa incumbe verificar se se está a fazer a discussão com número ou não.
O Orador: — A Mesa nunca verifica isso. As oposições é que incumbe fiscalizar — o que só se pode fazer requerendo a contagem.
O Sr. António Fonseca: — Faça V. Ex.ª um artigo nesse sentido de forma que a Mesa faça a contagem.
O Orador: — Sr. Presidente: não há possibilidade de convencer o proponente ou a Câmara da inconveniência e da desvantagem desta proposta.
Não me parece que seja êste o melhor meio de prestigiar o Parlamento, e se não fica bem ao Parlamento demorar-se tanto na discussão dos orçamentos, não fica melhor êste sistema, pois assim vamos demonstrar lá fora que a instituição parlamentar é uma inutilidade.
Eu compreendo que se procure fazer alguma cousa de útil na discussão do orçamento, como estabelecer se que só se discutiriam cortais verbas, visto que outras não podem ser alteradas; e assim a discussão do orçamento ficaria simplificada e pouparíamos tempo.
Sr. Presidente: o mal está principalmente em que é justamente na discussão dos orçamentos que a maioria dos parlamentares com a aspiração legítima têm a preocupação de se servirem dos orçamentos como de um curso como o programa de um concurso; o mal resulta de que muitos parlamentares querem mostrar as suas aptidões para determinadas pastas e procuram dentro dos orçamentos a matéria precisa para apresentarem o seu programa ministerial.
O ilustre Deputado Sr. António Fonseca, que foi Ministro do Comércio e que deixou nome, tem obrigação de dar larga expansão às suas ideas.
O Sr. António Fonseca: — Eu fui Ministro do Comércio e das Finanças sem