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Sessão de 25 de Abril de 1923
cão directa que fiz, quere por informações dos médicos meus subordinados.
Todos estamos de acôrdo em que essa classe de servidores da República vive numa situação dó miséria verdadeiramente incomportável.
Quando na sexta-feira passada, a propósito da discussão da melhoria de vencimentos à guarda fiscal, eu apresentei um aditamento, recusado pela Mesa ao abrigo duma disposição regimental, que confesso desconhecer — só então soube pela Presidência que existia semelhante disposição ignorava o Regimento nessa parte — tornando extensiva à guarda nacional republicana idêntica melhoria, eu percebi que por aquele lado da Câmara correu um calafrio, como se lhe tivesse atirado por cima com um bloco de gelo e quando V o Ex.ª, Sr. Presidente, invocando uma disposição regimental, disse que a minha proposta não podia ser recebida na Mesa e o Sr. António da Fonseca, reforçando a recusa de V. Ex.ª, invocou a lei-travão, eu distingui nitidamente um grande suspiro de alívio, um expansivo ah! de satisfação, que lhes saiu de dentro como se um grande pêso se lhes tivesse tirado dos ombros.
Qual a razão presumível do desinteresse daquele lado da Câmara pela situação dá guarda nacional republicana?
De duas uma, ou os Srs. Deputados desconhecem os vencimentos verdadeiramente exíguos desta corporação ou ela não lhes merece simpatia.
Eu posso fazer à Câmara o paralelo entre os vencimentos das praças da guarda fiscal e os das da guarda nacional republicana.
Vejamos:
Leu.
Isto pelo que respeita a vencimentos.
Sucede ainda que as praças da guarda nacional republicana, são em grande número casadas e têm filhos, o que ninguém pode estranhar, nem o Estado pode impedir, por não ter o direito de as obrigar ao celibato.
Julgo também que nenhum dos Srs. Deputados cultiva a repugnante doutrina neo-maltusianista, nem se considera autorizado a aconselhar a sua prática aos soldados das duas guardas.
Não sei outro motivo que não seja uma característica portuguesa, que faz com que
tanto as praças da guarda fiscal como as da guarda nacional republicana sejam duma prolificidade enorme.
Raro ora na guarda fiscal, quando lá estive, aquele que ao cabo de três anos de casado não tivesse pelo menos quatro filhos.
Os da guarda nacional republicana não se deixam vencer no record.
Dizem êles, explicando, que é a sobremesa dos pobres.
Calcule a Câmara como é que famílias com tamanha facilidade do multiplicação, e em semelhantes condições económicas, poderão viver.
Ainda há pouco tempo visitei um desgraçado primeiro cabo da guarda nacional republicana, doente, que vivia com a mulher e três filhos num vão de escada, pelo qual pagava de renda 300 mensais.
Eu pregunto como é que êste homem, ganhando 197$, dos quais são descontadas as importâncias da despesa de fardamento, calçado, etc., e despendendo 30$ por um reles vão de escada, que lhe serve de casa, pode sustentar-se a êle, à mulher e aos três filhos.
Ninguém duvida que é impossível. Assim não se vive, morre-se de miséria.
Portanto, sob êste ponto de vista, nada há que discutir.
Já a Câmara está perfeitamente elucidada. Reconhecemos, como não pode deixar de acontecer, que às praças da guarda nacional republicana assiste tanta justiça, pelo menos, como às da guarda fiscal.
Pelo que diz respeito à questão da pouca simpatia, é preciso que o equívoco se desfaça.
Porque não gostam dela?
A guarda nacional republicana é precisa ou não é precisa?
Não se sabe, porventura, aqui dentro que, se ainda aqui mantemos o nosso lugar de Deputados, a ela, em grande parte, se deve?
Pois fique sabido que assim é. Deve-se em grande parte à guarda nacional republicana, principalmente a ela, pela lealdade com que, às ordens do Govêrno, tem sabido manter a ordem pública, e a indefectível firmeza com que sempre tem estado ao lado do regime, o facto de estarmos de posse dos nossos fauteuils nesta casa.