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Sessão de 14 de Maio de 1923
O Sr. Carvalho da Silva: — O que eu desejava era que me dissessem quais são, na revolução de 14 de Maio, os defensores da República, se o Govêrno que estava, que era composto por homens dos Partidos Unionista e Evolucionista, se os Democráticos.
Era esta uma pregunta a que eu desejaria que me respondessem, isto é, quais são os defensores da República.
O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que aprovam o parecer n.º 452, na generalidade, queiram levantar-se.
Está aprovado.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova.
Feita a contraprova, verificou-se que o parecer tinha sido aprovado.
Foi lido o artigo 1.º
O Sr. Agatão Lança: — Mando para a Mesa dois artigos novos, um para que a pensão seja isenta de qualquer imposto e outro para que ela seja extensiva às viúvas e filhos dos falecidos.
Aproveito a oportunidade para responder ao Sr. Deputado monárquico Carvalho da Silva, informando-o que êste projecto visa a beneficiar as vítimas, que são trinta viúvas e sessenta mutilados, sem olhar ao seu credo político, podendo até atingir os correligionário de S. Ex.ª que estivessem ao lado de Pimenta de Castro.
Tenho dito.
O orador não reviu.
São lidos e admitidos os artigos novos mandados para a Mesa pelo Sr. Agatão Lança, do teor seguinte:
Artigo...As pensões do que trata esta lei são isentas de qualquer imposto e pagas por inteiro desde 1 de Janeiro de 1923.
Artigo...Por morte dos pensionistas, transitará a pensão para as suas viúvas, mães e filhos, quando menores. — O Deputado, Agatão Lança.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Já o Sr. Carvalho da Silva disse a V. Ex.ª e à Câmara qual era a nossa atitude em presença das homenagens ao movimento demagógico de 14 de Maio, que se disse ter tido lugar para derrubar uma ditadura, quando afinal desde o 14 de Maio se tem vivido quási permanentemente em ditadura, mais ou menos disfarçada!
E o país vai saber que no Parlamento se votam moções que dignificam a desordem e sancionam as revoluções.
Acho legítimo que os republicanos festejem e comemorem a implantação da República, como nós comemoraremos a restauração da monarquia.
Mas o que não se compreende é que se estejam a consagrar actos como o do 14 de Maio de 1915, em vez de se aproveitar o tempo trabalhando em proveito do país.
Bastava o movimento de 14 de Maio ter sido declaradamente contra o exército, para que a Câmara não devesse manifestar o seu regozijo por êle.
Bastava êsse movimento ter sido dirigido contra o Dr. Manuel de Arriaga, para que os republicanos não se exteriorizassem pelo modo como o estão fazendo.
Bastava o movimento ter sido o precursor dos escândalos dos Bairros Sociais, dos Transportes Marítimos, dos fornecimentos da guerra, do carimbo mágico, dos 30 suplementos ao Diário do Govêrno, da Exposição do Rio de Janeiro, etc., para a Câmara não dever manifestar-se.
O Sr. Presidente: — Previno o ilustre Deputado que está fora da discussão na especialidade.
O Orador: — Trata se das vítimas, portanto eu desejo saber se a família de Assis Camilo, do chefe Barbosa e outros, cobardemente assassinados nesse movimento, também são beneficiadas.
O movimento de 14 de Maio foi o propulsor do 19 de Outubro; foi uma luta entre republicanos, como tantas outras que tem havido.
E o que eu lastimo é que essas lutas causem vítimas que nada têm com elas, e que, segundo depreendo, não são tomadas em conta, para os efeitos do projecto em discussão.
Queremos saber se só são vítimas aqueles que lutam ao lado do Partido Democrático.
Tenho dito.