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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Agatão Lança (para um requerimento): — Sr. Presidente: peço a V. Ex.ª a fineza de consultar a Câmara sôbre se permite que êste parecer continue em discussão, até ser votado, com prejuízo da ordem do dia.
O Sr. António Maia (sôbre o modo de votar): — Sr. Presidente: creio que não é necessário, o requerimento que o Sr. Agatão Lança acaba de apresentar, porque tendo S. Ex.ª requerido há pouco que êste parecer entrasse imediatamente em discussão, subentende-se que seria com prejuízo da ordem do dia, se necessário fôsse.
O Sr. Presidente: — O Sr. Agatão Lança, no seu primeiro requerimento, não disse que a ordem do dia ficaria, se fôsse necessário, prejudicada e assim tenho de consultar a Câmara.
Foi aprovado o requerimento do Sr. Agatão Lança.
O Sr. Presidente: — Não há mais ninguém inscrito.
Foram aprovados, sem mais discussão, os artigos do projecto, bem como os dois artigos novos, apresentados pelo Sr. Agatão Lança, tendo sido, a pedido dêste Sr. Deputado, dispensada a leitura da última redacção.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Leite Pereira): — Sr. Presidente: não desejo tomar muito tempo à Câmara, porque sei que ela está muito interessada em ouvir a discussão do assunto urgente sôbre o Convénio com a União Sul-Africana.
Lamento ter do ocupar por alguns momentos a atenção desta casa do Parlamento, e serei o mais breve possível.
Sr. Presidente: na última sessão, a que não estive presente, o Sr. Leote do Rêgo pronunciou um discurso, sem ter tido para comigo a cortesia necessária de me prevenir de que ia usar da palavra sôbre o assunto que versou.
Na penúltima sessão, estando eu presente nesta Câmara, o Sr. Leote do Rêgo tratou do assunto a que na sessão seguinte se referiu, e tendo-lhe eu respondido, supus que a questão tinha ficado liquidada.
Infelizmente, porém, pela leitura dos jornais de sábado e pelas informações que me foram prestadas, tive conhecimento das considerações produzidas por S. Ex.ª e como até hoje não foram rectificados os extractos parlamentares dos jornais, eu sou levado a considerá-los como absolutamente exactos na reprodução do discurso de S. Ex.ª
Ainda que me custe muito voltar ao assunto, porque êle é de natureza bastante delicada, eu tenho de o fazer, para que não fiquem de pé as considerações do Sr. Leote do Rêgo.
S. Ex.ª atribuiu-me uma afirmação que eu não pronunciei.
Disse S. Ex.ª, ao referir-se à viagem do Sr. Presidente da República em 1917, Dr. Bernardino Machado, à França, Bélgica o Inglaterra, que eu tinha declarado não ter tido essa viagem um carácter oficial.
Pode a Câmara toda testemunhar que eu não produzi tal afirmação.
O que eu disse foi que, pelo facto de não terem sido retribuídas as visitas feitas pelo então Presidente da República aos Chefes de Estado dessas nações, S. Ex.ª o Sr. Leote do Rêgo não tinha o direito de tirar a conclusão de que o nosso prestígio nacional estava deminuído ou apoucado.
Eu afirmei, pelo contrário, que a situação de Portugal era muito honrosa e que ninguém tinha o direito de dizer o que o Sr. Leote do Rêgo quis significar.
Eu compreendia que os monárquicos, sempre dispostos a tirar efeitos políticos de todos os factos, mesmo daqueles que a isso se não prestam, chegassem à conclusão do Sr. Leote do Rêgo; mas não compreendo que algum republicano lenha tirado dêste facto semelhante ilação!
A Câmara conhece me perfeitamente e sabe que não estou em condições de aceitar lições de republicanismo do Sr. Leote do Rêgo.
Apesar de ser mais novo na idade do que S. Ex.ª, já eu era um velho republicano, a despeito da minha idade, quando S. Ex.ª aderiu à República.
Sr. Presidente: o que afirmei, ainda relativamente à não retribuição da visita que o Chefe do Estado fez, em 1917, à França, à Bélgica o à Inglaterra, foi que não tinha sido reconhecida qualquer for-