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Diário da Câmara dos Deputados
ções para satisfazer as reclamações do funcionalismo.
O Sr. Carvalho da Silva disse que era sua opinião que se devia estabelecer uma melhoria de harmonia com as necessidades da vida do funcionário, mas não disse S. Ex.ª até que ponto pode ir a necessidade dum funcionário que não explicou se se tratava de funcionário-indivíduo, se de funcionário casado e com filhos, pois as necessidades dos indivíduos sito muito diferentes de uns para os outros. Todavia como S. Ex.ª declarou que falaria novamente sôbre o assunto, nesse momento S. Ex.ª explicará à Câmara o seu ponto de vista.
Disse ainda S. Ex.ª que não sabia a que critério deveria obedecer a aplicação da lei aos funcionários que foram nomeados depois de 1919.
Êsses funcionários têm a categoria já estabelecida e o vencimento é tomado como se já existissem em 1914.
Tenho dito.
Posta à votação, é rejeitada a seguinte proposta do Sr. Almeida Ribeiro:
Proposta
Proponho que a discussão do parecer n.º 470 seja adiada para depois de discutidas e votadas as propostas de lei pendentes nesta Câmara acêrca do imposto do sêlo e contribuição de registo. — Almeida Ribeiro.
Foi aprovada a moção do Sr. Sá Pereira e o parecer, na generalidade.
Moção
A Câmara, reconhecendo que o problema do funcionalismo não tem sido tratado nos termos e de harmonia com os compromissos tomados para com o país antes do advento do novo regime e que para se exigir aos funcionários públicos o trabalho que moralmente tem obrigação de produzir, a competência de que devem dar provas e o acrisolado amor que devem ter pela República, impõe ao Estado a obrigação de garantir uma vida desafogada aos seus servidores, passa à ordem do dia. — Sá Pereira.
Foi aprovada a acta.
Admissão
Projecto de lei
Do Sr. Leote do Rêgo, autorizando o Govêrno á transferir para uma das ilhas do arquipélago de Cabo Verde o depósito de degredados da fortaleza de S. Miguel de Loanda.
Para q comissão de colónias.
O Sr. Tavares de Carvalho (em negócio urgente): — Sr. Presidente: um jornal de Lisboa, naturalmente para tirar efeitos políticos, deu a notícia de que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, para captar as simpatias da classe dos sargentos, lhe oferecera um jantar e de que tem no seu gabinete um sargento, isto no intuito de indispor a classe dos sargentos com a classe dos oficiais.
Estou certo do que o Sr. Ministro dos Estrangeiros dará explicações satisfatórias sôbre o assunto.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Leite Pereira): — Em duas palavras vou responder ao ilustre Deputado.
De facto vi também num jornal de Lisboa a notícia de eu ter em Braga oferecido e presidido a um jantar de sargentos. Devo dizer que isso é redondamente falso, e basta declarar que há perto de dois ou três meses não vou a essa cidade, e mesmo na ocasião de lá estar nunca tomei parte em nenhum jantar de sargentos.
E igualmente falso que eu tenha no meu gabinete como secretário particular qualquer sargento,
Feitas estas afirmações, devo acrescentar que êste desmentido formal não envolve qualquer antipatia por essa classe briosa, nem para a classe dos oficiais.
Creio que o ilustre Deputado deve ficar satisfeito com estas claras e formais explicações.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Agatão Lança: — Sr. Presidente: peço a V. Ex.ª a fineza de consultar a Câmara sôbre se permite que entre em discussão amanhã, antes da ordem do dia, logo depois do parecer n.º 470, parecer n.º 500.
O Sr. Dinis de Carvalho (sôbre o modo de votar): — Sr. Presidente: a Câmara