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Sessão de 5 de Junho de 1923
deliberou lia dias que seria discutido em primeiro lugar, antes da ordem do dia e sem prejuízo dos oradores inscritos, o parecer n.º 497.
Entendo por isso que essa deliberação não pode ser revogada agora pelo requerimento do Sr. Agatão Lança.
O orador não reviu.
O Sr. Vergilio Saque: — Em requerimento por mim apresentado, foi tomada a deliberação, na sessão de l de Junho, de que o parecer n.º 582 figurasse em terceiro lugar antes, da ordem do dia, motivo por que pregunto a V. Ex.ª, Sr. Presidente, se o requerimento do Sr. Agatão Lança vai agora pôr de parte o que se votou nessa sessão.
O Sr. Presidente: — Vai votar-se o requerimento do Sr. Agatão Lança.
Foi rejeitado.
O Sr. Agatão Lança: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º do Regimento.
Procede-se à contraprova, com contagem.
O Sr. Presidente: — Estão de pé 39 Srs. Deputados e sentados 20.
Está rejeitado.
ORDEM DO DIA
O Sr. Presidente: — Vai passar-se à ordem do dia: orçamento das receitas (votações).
Foram aprovados os capítulos 1.º, 2.º, 5.º e 4.º (artigos 7.º, 9.º, 13º, 17.º, 19.º, 24.º, 28.º, 30.º, 38.º, 41.º e 6.º).
O Sr. Tôrres Garcia (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: não ouvi ontem a Mesa anunciar a entrada em discussão do capítulo 4.º dêste orçamento, e por isso acho muito estranho que êsse capítulo esteja sendo votado.
O Sr. Presidente: — Não era eu ontem quem estava presidindo à sessão; mas sou informado de que o capítulo 4.º foi todo discutido.
O Orador: — Creio que não, Sr. Presidente, e apelo para o testemunho do Sr. Ministro das Finanças.
O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): — Sr. Presidente: tendo assistido à discussão dêste orçamento, devo declarar que o capítulo 4.º foi todo discutido.
O Sr. Carvalho da Silva (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: o Sr. Tôrres Garcia já manifestou a dúvida de ter sido discutido o capítulo 4.º, e eu peço que V. Ex.ª me informo quais foram os Srs. Deputados que discutiram êsse capítulo.
Àpartes.
O Sr. Presidente: — Consta da acta que o capítulo 4.º foi pôsto à discussão, mas não houve quem o discutisse.
O Sr. Carvalho, da Silva: — Foi discutido sem que ninguém o discutisse!
Àpartes.
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à votação das propostas de emenda a êste capítulo.
Procede-se à votação.
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à votação do capítulo 5.º Foi aprovado.
O Sr. Carvalho da Silva: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º
Procedendo-se à contraprova, foi novamente aprovado por 59 Srs. Deputados contra 4.
Foram em seguida aprovados os capítulos 6.º, 7.º, 8.º e 9.º, com as respectivas emendas.
Ás propostas de alteração aprovadas foram as seguintes:
Propostas de alteração ao orçamento das receitas
Proponho que a importância de 60:000 contos, inscrita no artigo 1.º da proposta orçamental das receitas do Estado para o ano económico de 1923-1924, seja alterada para 80:000 contos.
Em 4 de Junho de 1923. — Mariano Martins.
Proponho que a verba de 15:000 contos descrita no artigo 17.º da proposta