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Sessão de 5 de Junho de 1923
Nesta pressuposição entro no uso da palavra.
Vários são os meios aproveitados para fazer colonização e afirmar soberania; a todos sobrelevam, porém, em importância os protectorados e as missões religiosas.
Veja-se o que têm feito as principais potências da Europa, como a Inglaterra, a França e a Itália, quanto à protecção religiosa na Palestina.
Vejam-se os esfôrços da Inglaterra para nos substituir no Padroado do Oriente; foi necessário que êsses esfôrços se revelassem enérgicos para que só então, em 1912, o Govêrno da República sentisse que o Padroado do Oriente tinha um vasto alcance político; há quatro anos, o Govêrno Inglês da Presidência de Madrasta, tendo convidado a um jantar o venerando senhor Bispo de Meliapor, o sondou no sentido de influir na política portuguesa para que se desinteressasse do Padroado, em troca dalgumas vantagens. Veja-se ainda como a França cuida e zela no remoto Oriente da protecção religiosa dos respectivos povos.
O mesmo interêsse se vem dedicando por toda a parte às missões religiosas. Não falo já só das missões religiosas promovidas pelas populações católicas de todo o mundo, que constituem um admirável poema de fé e de acção. Quero referir-me também às de populações protestantes, como da América do Norte, que, na ânsia de alargar a influência política dos respectivos Estados, mandam missionários não só para os sertões dos grandes continentes, mas também para os centros cultos da velha Europa, como se verifica em Portugal, numa missão dessa espécie, junto da própria academia da Universidade de Coimbra.
E melhor ressalta a importância das missões religiosas como meio de influência reparando, por exemplo, na consideração que lhes dispensam as grandes conferências internacionais sôbre a África: o Acto Geral da Conferência de Berlim de 26 de Fevereiro de 1885, artigos 5.º e 6.º; o Acto Geral da Conferência de Bruxelas de 2 de Junho de 1890 (artigo 2.º, n.º 3.º); e o Convénio de Portugal com a Gran-Bretanha de 11 de Junho de 1890.
Pois, apesar das mais eloquentes indicações da experiência em contrário, o orçamento das Colónias passa em silêncio sôbre as missões civilizadoras religiosas, tendo aliás palavras generosas para com umas pretensas missões civilizadoras laicas, de que ainda nada se conhece; e o parecer respectivo (n.º 411-K) só se refere ao Padroado Português do Oriente reproduzindo uma página injusta que já havia publicado a propósito do orçamento em. vigor e acrescentando-lhe êste desolador comentário:
«E era então a verba de 50. 000$.
Em resposta a estas considerações vem ela elevada nesta proposta a 840. 710$.
Mais 785. 710$ por motivo de diferença cambial.
E ainda uma nota do Ministério das Colónias a eleva a 942. 825/5.
Mais 157. 145$!
Nenhumas providências se tomaram para a resolução dêste importante problema colonial, e assim é que êle continua a pesar sôbre as finanças da metrópole insuportavelmente ao mesmo tempo que os bens do Padroado por lei continuam em sua administração mais do que ruinosa».
E geralmente pena que os políticos da nossa terra com a responsabilidade do que fazem, encarem com esta precipitação problemas da maior gravidade para a vida nacional!
O Sr. Abílio Marçal (interrompendo): — O parecer nada diz de desfavorável para o Padroado.
O Orador: — Antes fôsse assim, mas o que está escrito desmente as palavras de V. Ex.ª; até nem sequer faltou um ponto de admiração para notar o acrescentamento da verba respectiva em mais 157. 142$.
O Sr. Abílio Marçal: — Essa admiração podia ser de espanto pela sua insignificância.
O Orador: — Podia, mas não foi; os antecedentes o demonstram bem. No emtanto, é sempre tempo de arrependimento; e a maneira de falar do ilustre Deputado mostra que está já voltado à boa razão. Registo o facto com prazer.