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Diário da Câmara dos Deputados
proposta de lei reorganizando os serviços de educação nacional.
A importância desta proposta de lei e a gravidade do problema que visa a solucionar obrigam-me a fazer algumas considerações ao apresentá-la, pedindo licença à Câmara para lhe ocupar algum tempo.
Sr. Presidente: a proposta de lei que temos a honra de apresentar hoje nesta casa do Parlamento é uma proposta de conjunto, olhando todos os organismos da educação nacional como partes integradas num sistema e procurando, por consequência, a sua melhor conjugação interna, a sua melhor adaptação ao moio, demonstrando, emfim, uma orientação nitidamente nacional.
Ao elaborarmos esta proposta de lei, não acolhemos nenhuma preocupação de carácter particular.
Logo no seu processo de organização só manifesta claramente o método social que adoptamos.
Fizemos primeiro proceder a um largo inquérito entre o professorado, que nos permitisse avaliar as suas aspirações, os pontos de vista que tinha, acêrca da maneira como se realizavam os diversos serviços de educação e a sua própria orientação scientífica e pedagógica; depois chamámos para junto de nós pessoas com autoridade técnica bastante para nos ajudarem na confecção da proposta, em ordem a ela resultar um trabalho capaz de honrar os nomes dos Ministros que a firmam, e sobretudo ser de utilidade nacional.
Sr. Presidente: esta proposta de lei não resulta do desejo de apresentar uma reforma, não resulta duma excitação reformadora, não resulta duma imoderada aspiração de fazer obra nova apenas para a fazer.
Na verdade, a maneira como se encontram actualmente os serviços de instrução em Portugal impõe uma imediata remodelação. Por um lado os progressos da sciência pedagógica, por outro as transformações sociais determinadas pela Grande Guerra e crise económica que lhe sucedeu fizeram com que os órgãos do nosso sistema escolar não correspondam às necessidades que determinaram o seu aparecimento, e que até os sacrifícios em dinheiro e pessoal com que a Nação concorre para os serviços de instrução nacional não correspondam ao rendimento dêsses serviços.
Os ensinos primários, secundários e superiores não se encontram, realmente, nem com. as condições materiais nem com as condições de pessoal, absolutamente necessárias para a sua inteira eficiência.
Por outro lado, o ensino técnico, nos seus vários graus, encontra-se num estado verdadeiramente rudimentar. De tal sorte que o dinheiro que actualmente se consagra à preparação das profissões liberais é o dôbro daquele que se destina à preparação técnica.
Nestas condições, fiz primeiro uma observação rigorosa de todos os recursos existentes, de forma a determinar se seria possível por um mero e simples arranjo do, que existe obter um melhor rendimento dos serviços de instrução. Até onde eu pude e os meus colaboradores puderam comigo verificar, colhemos a absoluta certeza de que era inteiramente impossível som uma transformação vigorosa fazer alguma cousa de imediato e útil.
Basta que eu saliente a V. Ex.ª o estado da educação primária, que, aliás, absorve no Orçamento actual qualquer cousa como 48:000 contos. Essa educação encontra-se absolutamente incapaz de produzir o que é mester, nem tem as casas de que necessita.
Em Lisboa, por exemplo, eu verifiquei que, desde os locais ao material, as escolas de instrução primária se encontram num atraso lamentável de mais de meio século, de tal sorte que podemos dizer que nos encontramos num período rudimentar da organização dêste ensino. E porque assim é, nós apresentamos esta proposta cujas características essenciais são: considerar o problema de conjunto, fazer uma aplicação rigorosa dos conhecimentos adquiridos à solução dêsse problema, estabelecer a mais intensa coordenação entre todos os organismos, não atender a nenhuma ordem de interêsse particular fôsse de quem fôsse, atender, apenas, ao interêsse da Nação e do povo, procurar, emfim que o dinheiro que êste com tanto sacrifício consagra às despesas da educação não se perca, quer por má orientação do pessoal, quer por má adaptação dos locais e instrumentos.
Apoiados.