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Sessão de 21 de Junho de 1923
Sr. Presidente: congregamos ainda todos os esfôrços necessários e indispensáveis para fazermos com que esta proposta seja orientada pela doutrina e princípios democráticos. Assim fizemos introduzir o princípio da responsabilidade no exercício de todas as funções, e procuraríamos também introduzir um sistema de eficiente justiça, quer na remuneração de professores que realmente trabalham em condições de terem uma melhor remuneração, quer na remodelação de todos os quadros de ensino.
Como V. Ex.ª e a Câmara terão ocasião de verificar, esta proposta tem todas as características dam trabalho eminentemente nacional que pode conciliar à sua volta o interêsse e entusiasmo de todas as pessoas que bem querem ao seu País.
Depois de ela elaborada, ouvimos o maior número de pessoas que nos foi possível e das mais categorizadas. Não cuidámos de investigar quais as convicções políticas dessas pessoas; consultámo-las apenas pela sua categoria intelectual e scientifíca, e assim ouvimos desde o Sr. Agostinho de Campos até o Sr. Emílio Costa. E tivemos o prazer de verificar que todas as pessoas consultadas, e bastantes foram elas, e muitas com uma orientação política diferente da nossa e até desconhecidas pessoalmente, escreveram a seu respeito palavras que considero injustas, louvando-me por vir trazer à Câmara uma proposta que esperam seja de utilidade para o País.
Disseram essas pessoas que, fossem quais fossem as divergências de detalhes, a consideravam, uma obra que se devia fazer vingar.
Escreveram que dificilmente se encontraria na História de Portugal um precedente que lhe equivalesse em valor scientífico e nacional.
De facto é uma obra que deve merecer do Congresso da República o maior cuidado, carinho e atenção.
Muitas pessoas tive de consultar sôbre o meu trabalho, e alguém me disse que em vista do descrédito do Parlamento seria preferível que eu alcançasse uma autorização para fazer o trabalho que tinha entre mãos.
Opus-me sempre com a maior tenacidade a tais sugestões.
Republicano por aquisição de doutrinas, e por aquisição de princípios morais, repugna-me que numa matéria, das mais graves, tratando-se da educação, se seguisse o sistema das reformas feitas no segredo dos gabinetes por quem muitas vezes trabalha mais por melhorias de situações materiais do que por bem do ensino nacional.
Repugnava-me, mais uma vez, fazer transformações na, nossa sociedade, utilizando a ditadura.
Desejava que fôsse o Parlamento que procedesse a essa obra, procurei dentro dele o auxílio dos elementos competentes, tendo tido o prazer da adesão do Sr. Dr. José de Magalhães que é um dos mais lúcidos e claros espíritos, e uma das melhores vontades da nossa Câmara, para ficar à frente da comissão encarregada de elaborar o plano de emendas a introduzir na proposta de lei.
Procurei lá fora a adesão de pessoas competentes, de estudo e de cultura como o Srs. Faria Vasconcelos, Emílio Costa, Alves Oliveira e outros que hão-de constituir uma missão capaz de acompanhar o Parlamento na sua obra.
Êles poderão facultar ao Parlamento as correntes de opinião do país.
Há vantagem, de a todos os professores dirigir uma consulta sôbre a reforma do ensino, reunindo no Ministério da Instrução um congresso.
Procurei, como disse há pouco, fazer uma obra de remodelação de ensino puramente nacional, sem preocupações de particlarismo e só atendendo aos pontos de vista pedagógicos sem os quais não pode haver ensino capaz.
Não me preocupou qualquer orientação política, ou religiosa, interessando-me só uma obra legislativa de interêsse comum.
Nestes termos a proposta de reorganização dos serviços de educação nacional constitui nas páginas da história do regime republicano o começo d e um período de actividade baseada no aproveitamento e ajustamento de todas as competências à elaboração dum trabalho de utilidade nacional.
No dia em que tenhamos um sistema de educação que corresponda às necessidades da sociedade, êsse dia extraordinário marcará a constituição de uma era inteiramente nova da sociedade portu-