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Diário da Câmara dos Deputados
céu nesta Câmara e fez as suas declarações.
Originou-se, de facto, um conflito, mas devido única e simplesmente à orientação seguida.
Eu, Sr. Presidente, devo dizer em abono da verdade que não vejo em que possa perigar a disciplina do exército, pois a verdade é que nós não temos culpa que as leis permitam que venham a esta Câmara funcionários militares.
A situação que se debate, Sr. Presidente, é, na realidade, gravíssima, porém a culpa não pertence ao Partido Nacionalista, mas sim única e simplesmente ao Govêrno que atirou para êste debate com a questão política.
Nem eu nem o partido a que tenho a honra de pertencer, votaremos o levantamento das imunidades parlamentares ao ilustre Deputado Sr'. António Maia.
A única utilidade, Sr. Presidente, que se tem feito de toda esta discussão, será, a meu ver, a de estudar-se novamente a questão das incompatibilidades parlamentares, não só no que diz respeito à vida militar, como civil, pois a verdade é que tanto numa como noutra se podem dar casos gravíssimos.
O que é necessário, Sr. Presidente, é que haja respeito por cada um, e que nos respeitemos uns aos outros.
A atitude do meu partido, Sr. Presidente, está claramente definida, isto é, respeita os princípios e pugna pela integridade do Poder Legislativo, pelo respeito daquelas prerrogativas que constam da Constituïção da República.
O meu partido, na questão que se debate, não quis de forma nenhuma agravar a disciplina do exército, lamentando somente que o Govêrno tivesse feito dela uma questão política.
O meu Partido defende, como não pode deixar do defender, a disciplina do exército; porém, não pode deixar do pugnar também, repito, pela integridade do Poder Legislativo, pelo respeito daquelas prerrogativas que se acham consignadas na Constituïção da República.
O meu Partido não tem culpa nenhuma da situação gravíssima em que nos encontramos, pois a verdade é que ela só se deve ao Govêrno, que pretendeu colocar a questão no pé em que ela se encontra.
Esta situação pertence única e exclusivamente ao Govêrno, e se bem que o meu Partido não pretenda de qualquer forma agravar a disciplina do exército, deseja apenas atacar o Govêrno porquê na verdade o considera inábil e incompetente, aproveitando os seus erros para o derrubar, e fazemo-lo claramente, à luz do dia, defendendo o exército, defendendo a disciplina, mas defendendo simultaneamente as prerrogativas dos parlamentares.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestas condições, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Presidente: — É a hora de se passar à segunda parte da ordem do dia.
O Sr. Vergílio Saque: — Sr. Presidente: peço a V. Ex.ª que consulte a Câmara sôbre se permite que com prejuízo da segunda parte da ordem do dia, se prossiga na discussão e votação das moções pendentes e dos pareceres das comissões, e que, se fôr preciso, a sessão seja interrompida pelo espaço de tempo que V. Ex.ª julgar necessário, continuando à noite.
Pôsto à votação o requerimento do Sr. Vergilio Saque, foi aprovado.
O Sr. Agatão Lança: — Requeiro a contraprova.
Feita a contraprova, verificou-se o mesmo resultado.
O Sr. David Rodrigues: — Sr. Presidente: começarei da mesma forma como o Sr. Cunha Leal acabou; começarei por afirmar que foi dêste lado da Câmara que se empregaram todos os esfôrços, para que os nervos e os ímpetos do Sr. António Maia se moderassem nestes últimos dias.
Uma voz: — Presunção e água benta...
O Orador: — Não é presunção nem água benta, é a minha vaidade deter concorrido para êsse facto, e fi-lo, Sr. Presidente, porque gosto das questões tratadas serenamente, plàcidamente, gosto de ver as questões seguirem a ordem natural das cousas.