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Sessão de 20 de Julho de 1923
tado por um colega nosso, e que é também oficial do exército,, para a discussão imediata da proposta de levantamento das suas imunidades parlamentares, não influi absolutamente nada quer no meu voto quer no voto do meu partido, que se coaduna com o meu.
Apoiados.
Apesar disso nós não votamos o levantamento das imunidades parlamentares do Sr. António Maia. (Apoiados). E como o caso de êsse Deputado ter feito um requerimento, tendo-se dirigido a uma esquadra de polícia a pedir que o prendessem...
Eu se fôsse cabo não o prendia.
Riso.
Nestas condições, não é pelo desejo que o Deputado mostre de ser preso, que o meu voto e o voto do meu partido é desta e daquela maneira.
Apoiados.
Mas há outra circunstância de muito melindre, que nos obriga a ser ainda mais reflectidos e cautelosos no nosso voto.
Encontra-se por mal dos nossos pecados uma questão política numa questão disciplinar.
Mas fomos nós que assim apresentamos a questão. (Apoiados). O que certo é que os amigos do Sr. Presidente do Ministério e da conservação eterna no poder se serviram dessa circunstância para se estabelecer que nós queremos ir contra a disciplina.
Estamos em presença de um ponto gravíssimo, afirmo, de um Deputado, que é militar, manifestar o seu desacordo com o Ministro da Guerra, por meio de uma interpelação já anunciada.
Não precisamos conhecer mais circunstâncias para fazermos o nosso julgamento.
O Sr. Deputado dirigiu um requerimento em termos, que não importavam para o caso, ao Sr. Ministro da Guerra.
O Deputado em questão deseja ser preso. A manifestação do seu desejo foi consecutiva à declaração do Sr. Presidente do Ministério de que o Sr. coronel Freiria estava demissionário.
Ora as pessoas mal intencionadas, aquelas pessoas que porventura quisessem ver na nossa atitude o desejo de nos servirmos do ilustre Deputado para expulsar o Ministro da Guerra, tinham legítimo direito de nos assacar essa culpa se quiséssemos aceder ao desejo do Deputado em questão.
Desde essa hora, dando o nosso voto ao seu parecer, o Sr. coronel Freiria sairia. Mas até pelo respeito que temos por S. Ex.ª como chefe do exército, não queremos que se diga que o nosso voto estava preso à situação parlamentar de um Deputado, até ao momento em que o chefe do exército saiu.
Afirmamos o mais alto respeito pelo Sr. coronel Freiria, sejam quais forem as discordâncias a respeito do seu procedimento.
Não compreendo, porém, que, após o castigo por S. Ex.ª aplicado ao capitão do exército, não mais S. Ex.ª aqui aparecesse.
Não compreendo que êle deixasse de responder à interpelação que lho estava anunciada.
Não lhe deminui o prestígio, porque elo sabe muito bem elevar-se na sua personalidade.
É a primeira vez que o Sr. coronel Freiria desertou, mas fê-lo por má interpretação do que é o respeito pelo Parlamento; e eu, que compreendo que S. Ex.ª tenha razões especiais para se sentir mais militar do que membro do Parlamento, eu que nunca tive discordâncias até agora com S. Ex.ª, devo dizer que o Sr. coronel Freiria é um militar que honra a sua farda.
Sr. Presidente: vou agora explicar o motivo por que se vai dar o nosso voto.
Há dois casos a analisar nesta discussão, e por mais que se queira não ligar êsses dois casos, não o posso fazer.
Há um caso de disciplina militar e um caso de crime gravíssimo, assim classificado por todas as leis.
Apoiados.
O que fez o militar.
Insulta num requerimento público o chefe do exército.
O chefe do exército, sentindo-se ofendido, fez seguir êsse requerimento para a respectiva divisão do exército para o julgar?
Não, o chefe do exército chamou a si o direito de punir o militar, e puniu-o numa pena superior.
E preciso dizer agora que não somos nós os Deputados nacionalistas os respon-