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Sessão de 20 de Julho de 1923
No entretanto, Sr. Presidente, ouvi dizer ao Sr. António Maia que acusava o Sr. Presidente do Ministério por circunstâncias de amizade e por efeito de relações que tinha havido entre êles, e qual não foi o meu espanto e a minha admiração quando no dia seguinte vi caírem nos braços um do outro!
Eu não sei porquê, não quero saber porquê, quero simplesmente tirar as ilações dêsse facto, que é haver um Deputado que tinha, acusações a fazer ao Sr. Presidente do Ministério que, em determinada altura, sem se saber porquê, essas acusações não se fizeram. Êsse facto, Sr. Presidente, autoriza-me, servindo-me simplesmente do meu fraco raciocínio, a dizer que há em tudo isto uma circunstância que não conheço, que há em tudo isto uma circunstância que o País não conhece, que há em tudo isto um mistério que é necessário que se esclareça. De quanto é necessário que êsse facto se esclareça não precisa dizê-lo à Câmara, porque a Câmara compreende, e nisso faço justiça ao espírito imparcial de todos, que essa necessidade é absoluta, porque se liga com uma questão de disciplina que o próprio Govêrno fez nascer.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — V. Ex.ª dá-me licença?
Fui informado de que V. Ex.ª se tinha referido às minhas relações de amizade com o Sr. António Maia; quero esclarecer S. Ex.ª e a Câmara da razão por que o Sr. António Maia me procurou, na sua qualidade de Deputado: foi para me dizer, para o que de resto nada tinha, que me procurara, porque sendo defensor, do Sr. capitão Cabrita, num processo que se julga hoje, desejaria muito que se dêsse uma determinada solução ao seu caso para não ser privado de fazer essa defesa.
Respondi ao Sr. António Maia que eu não podia resolver êsse assunto.
O Orador: — Agradeço ao Sr. Presidente do Ministério as suas explicações.
Seguindo na minha ordem de ideas, ia ou dizendo que êstes factos têm excepcional gravidade por se relacionarem com uma questão de disciplina que o Govêrno fez nascer; e fê-la nascer porque?
Porque o Ministro da Guerra, o chefe do exército, se recusou a vir ao Parlamento responder a uma. interpelação que um determinado Deputado, militar ou não militar, lhe tinha feito, e note V. Ex.ª, Sr. Presidente, e note a Câmara, que a essa interpelação já o Sr. Ministro da Guerra se tinha dado por habilitado a responder, como consta da acta do dia 12 dó corrente mês e o castigo tem a data de 13 do mesmo mês; quere dizer, o Ministro da Guerra deu-se por habilitado a responder a essa interpelação num dia, e no dia seguinte castigou êsse oficial por um determinado motivo...
O que é que isto quere dizer, repito, dando-se de mais a mais a circunstância de o Govêrno ter em seu poder o requerimento que justifica êsse castigo desde o dia 10!
Porque é que o Sr. Ministro da Guerra, tendo êsse documento desde o dia 10 em seu poder, não castigou êsse oficial durante êsse espaço de tempo? Porque se deu S. Ex.ª por habilitado num dia a responder a uma interpelação e 110 dia seguinte aplicou o castigo a êsse oficial, recusando se a vir ao Parlamento responder a essa interpelação?
Tenho ouvido insinuar várias cousas a êsse respeito. Não sou homem que me sirva de insinuações, mas em todo o caso sou homem que me sirvo do meu próprio raciocínio, e êsse raciocínio obriga-me a concluir que no meio disto tudo há uma razão qualquer que não conheço, mas que o Govêrno tem restrita obrigação de explicar.
E necessário que tudo se esclareça, porque nós estamos aqui para elucidar o País, principalmente em questões de disciplina que sobrelevam a todas.
Eu constatei que o Sr. Ministro da Guerra, pelo facto de castigar um oficial, não quiz responder à interpelação de um Deputado, por ser êste o mesmo oficial que fora castigado.
Haveria desprestígio para o Sr. Ministro da Guerra vindo à Câmara responder à interpelação de um seu subordinado que castigara?
Não, Sr. Presidente, o prestígio dos homens que governam vem da forma como desempenham os cargos que lhe foram confiados, e o Sr. Ministro da Guerra desprestigiou-se não cumprindo os deveres do seu cargo.