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Sessão de 20 de Julho de 1923
Em primeiro lugar ou quero definir a nossa atitude em relação ao Govêrno.
Nós apoiámos o Govêrno quando veio aqui trazer a sua proposta, porque se tratava da disciplina, mas agora somos forçados a reconhecer que o Govêrno não representa a disciplina, mas sim a indisciplina.
O chefe do Govêrno apresentou aqui uma proposta para que imediatamente fossem suspensas as imunidades parlamentares ao Sr. António Maia, para que elo pudesse- cumprir imediatamente a pena que, como oficial do exército, lhe tinha sido aplicada pelo Sr. Ministro da Guerra.
Reputava o Govêrno tam indispensável a imediata aplicação dessa pena, que o Sr. Presidente do Ministério pediu a urgência e dispensa do Regimento para que essa proposta fôsse imediatamente votada.
Falava o Sr. Presidente do Ministério em nome do Govêrno e em nome da disciplina que êle dizia querer defender.
Mas o que vemos?
Vemos que o Govêrno, que era solidário com o Sr. Ministro da Guerra, o que reputava indispensável para a manutenção da disciplina que fôsse aprovada ante ontem a suspensão das imunidades parlamentares, ontem pensava de maneira contrária e deixava inteiramente isolado o Sr. Ministro da Guerra, agarrado àquilo que êle reputava indispensável para continuar nas cadeiras do Poder.
Então, de duas uma, ou o Govêrno não estava do acôrdo com o Ministro da Guerra no que respeitava à disciplina, e então não falou verdade o Sr. Presidente do Ministério, ou estava realmente de acôrdo, e nesse caso o Govêrno só tinha um caminho, que era acompanhar o Sr. Ministro da Guerra.
Desde que o Govêrno não acompanhou o Sr. Ministro da Guerra naquilo que ontem reputava manutenção integral da disciplina, o Govêrno hoje representa o triunfo da indisciplina.
Assim demonstrado, que o Govêrno pondo inteiramente do lado os princípios fundamentais da disciplina, devia ter abandonado as cadeiras do Poder, demonstrado fica também que pelo contrário nós é que não mudámos da orientação que tínhamos traçado, porque somos fiéis aos princípios que defendemos.
Eu entendo que esta questão é daquelas que quanto mais ràpidamente forem resolvidas mais salutar é o seu efeito, e pena tenho que a Câmara não o tivesse assim compreendido, protelando uma questão que devia ter uma solução pronta e imediata, e que passadas três sessões ainda em sessão prorrogada estejamos a discutir a questão.
Sem querer alongar as minhas considerações, eu tenho de dizer ainda algumas palavras sôbre as doutrinas que tenho visto defender nesta Câmara por vários Srs. Deputados.
Ainda esta tarde ouvi o Sr. David Rodrigues defender a teoria de que a disciplina das democracias tem de ser diversa da disciplina das monarquias. Se me fôsse preciso algum argumento para mais firmar as convicções monárquicas, eu teria nisso uma demonstração mais da superioridade das monarquias sôbre as democracias.
Ouvi também ainda há pouco o Sr. António Fonseca defender a doutrina de que tem de ser igualmente considerada a disciplina em questões militares e a disciplina em questões civis. Eu penso de maneira diversa, porque entendo que a disciplina militar deve ser mais severa, e mal vai a um país que não o considere assim.
O Sr. António Fonseca veio citar à Câmara o caso sucedido no tempo da monarquia com o Sr. Ferreira de Almeida e o Sr. Conde de Macedo, afirmando que êsse caso se tinha dado no interregno parlamentar.
Puro engano. Êsse caso deu se a dentro duma das salas de sessões do Parlamento. Não precisava S. Ex.ª fugir à verdade dos factos para apresentar um argumento.
O Sr. António Fonseca: — O processo seguiu no intervalo parlamentar.
O Orador: — É extraordinário que uma inteligência como a do Sr. António Fonseca queira comparar casos dêstes. Essa comparação é a demonstração mais cabal do que o procedimento a adoptar agora tem de ser diverso do que se adoptou então.