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Diário da Câmara dos Deputados
ca, visto que é muito diferente aplicar o mesmo multiplicador a um ordenado grande ou a um ordenado pequeno.
Por exemplo: é muito diferente aplicar o mesmo coeficiente ao vencimento do Sr. Moura Pinto, como magistrado, ou aplicar êsse coeficiente ao vencimento do Chefe do Estado.
Como V. Ex.ªs vêem, resulta a mais flagrante das injustiças.
O meu ilustre amigo Sr. Morais Carvalho já proficientemente demonstrou à Câmara que a substituição do Sr. Vasco Borges é inconstitucional, visto a Constituïção não permitir que os vencimentos variem, vindo-se agora, a título de subvenção, alterar-se os vencimentos, sofismando-se a lei.
Para os parlamentares dá-se o mesmo caso; portanto o que a Câmara tem a fazer é votar uma verba fixa para o vencimento presidencial nos quatro anos da lei.
O Sr. Mariano Martins apresentou, uma proposta de substituição, e apesar de S. Ex.ª a ter retirado, eu desejo referir-me a essa proposta.
S. Ex.ª apresentou uma proposta, que ao câmbio de hoje poderia trazer uma diferença para menos nos vencimentos fixados pelo Sr. Almeida Ribeiro no seu projecto, mas que amanhã, graças ao empréstimo defendido pelo Sr. Velhinho Correia, viria a dar ao Chefe do Estado maior vencimento que o que daria a proposta do Sr. Almeida Ribeiro.
Isto devido ao agravamento dos câmbios.
Apesar de o Sr. Ministro da Agricultura anunciar há muito tempo a melhoria do câmbio, e o Sr. Velhinho Correia também afirmar que teremos o câmbio melhor, nós, que não acreditamos na melhoria do câmbio no regime da República, vemos que a Câmara tem de votar o aumento do vencimento ao Chefe do Estado atendendo às diferenças do câmbio.
Desde, porém, que se segue o critério da diferenciação dos câmbios para aumentar a uns, temos de o aplicar a todos os interessados.
É por isso que em princípio é inadmissível todo o sistema que se tem seguido, tendo por base a oscilação do câmbio.
Não se cançaram os Srs. Ministro das Finanças e Velhinho Correia em dizer que do empréstimo resultaria a melhoria do câmbio.
Àpartes.
O Sr. Velhinho Correia (interrompendo): — Eu estou inscrito para falar, mas permita-me V. Ex.ª que o interrompa, tanto mais que estando junto de nós um taquígrafo as minhas palavras ficarão registadas.
Eu desejo dizer a V. Ex.ª que fiz a propaganda do empréstimo e a sua defesa como medida para melhorar o câmbio, mas na convicção de que essa melhoria não resultaria somente dessa medida, mas de outras que a acompanhassem.
Quando V. Ex.ª quere ligar a minha responsabilidade à situação das câmbios pratica uma injustiça, porque eu sei bem que essa medida por si só é insuficiente e inútil não sendo acompanhada de outras para reduzir as despesas, e até hoje não vi a Câmara aprovar tais medidas.
Tenho muita consideração por V. Ex.ª, mas não posso admitir que em tem irónico o jocoso me atribua propósitos que nunca tive. Eu simplesmente quis dizer que o empréstimo poderia evitar uma maior emissão de notas sendo acompanhado de outras medidas.
O Orador: — Eu ainda fazia ao Sr. Velhinho Correia a justiça de o supor um desiludido em face do doloroso resultado da sua obra. Vejo, porém, que S. Ex.ª, olhos fechados à realidade das cousas, continua, apesar de tudo, iludido.
Eu ainda me lembro de S. Ex.ª ter afirmado nesta Câmara que dentro de dois meses teríamos o câmbio a 4. Passaram êsses dois meses, e que vemos nós? O câmbio numa descida apavorante e a aproximação duma crise gravíssima, cujas consequências não podemos prever.
O empréstimo foi mais do que um insucesso, porque foi um verdadeiro desastre, porque os cento e tantos mil contos que êle produziu vieram não do pé de meia individual, mas dos bancos, onde a sua falta se vai já fazendo sentir.
Amanhã, quando se aproximar o pagamento da taxa de juro, surgirá a especulação desenfreada, quando os bancos quizerem colocar no mercada os títulos que têm em seu poder, para os valorizar.
Sr. Presidente: esta ligeira divagação