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Sessão de 2 de Agosto de 1923
Senhores Senadores. — Os ilustres Senadores Srs. Medeiros Franco e Alvares Cabral ao apresentarem o seu projecto de lei foram tam convincentes nos considerandos justificativos que a vossa comissão de previdência social e higiene lamenta que as grandes obras de assistência não tenham ainda uma mais ampla protecção do Estado e reconhece que é pouco, evidentemente pouco, o que os dois ilustres Senadores pretendem.
E para louvar que, em época de tanto egoísmo, alguém trabalhe pelos infortunados e se preocupe com a sorte dos que sofrem. — José Machado de Serpa — Frederico António Ferreira de Simas — José Joaquim Fernandes Pontes — Rodolfo Xavier da Silva.
Senhores Senadores. — O projecto de lei n.º 188 da iniciativa dos ilustres Senadores açoreanos Srs. António Medeiros Franco e Rodrigo Alvares Cabral tem por objectivo a isenção de direitos aduaneiros e de quaisquer impostos do material e instrumentos cirúrgicos e aparelhos radiológicos importados pelo Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada e pelo gabinete de radiologia da mesma cidade.
A vossa comissão de finanças acha muito louvável a iniciativa dos ilustres Senadores e concorda com o benefício que o Estado possa dar àqueles estabelecimentos, cedendo em seu benefício a importância dos aludidos impostos; mas constando de boa fonte que a grande maioria dos instrumentos cirúrgicos existentes nos hospitais de Lisboa e em muitos outros, bem como em importantes clínicas particulares, são feitos em oficinas especialistas em Lisboa, entende que muito melhor seria que evitássemos a saída de ouro para as compras no estrangeiro, adquirindo-os em Portugal.
Êste alvitre que parece aceitável e da maior conveniência no momento actual não tem por fim contrariar ou reprovar o projecto, ao qual a vossa comissão de finanças dá parecer favorável se não fôr possível adquirir no país todos ou grande parte dos instrumentos citados.
Sala das sessões da comissão de finanças, 4 de Agosto de 1922. — Herculano Jorge Galhardo — Nicolau de Mesquita — Frederico António Ferreira de Simas — Vicente Ramos — Francisco de Sales Ramos da Costa, relator.
Está conforme — Direcção Geral da Secretaria do Congresso da Republica, 9 de Agosto de 1922. — O Director Geral, Abílio Soeiro.
É aprovado na generalidade e entra em discussão na especialidade.
O Sr. Vergilio Saque: — Manda para a Mesa a seguinte
Proposta
Proponho que à proposta n.º 310-T se adicione o novo artigo:
Artigo...Nos termos do artigo anterior serão liquidados os bilhetes de despacho existentes na Alfândega de Ponta Delgada, respeitantes a material e instrumentos cirúrgicos, aparelhos e material radiológico, importados do estrangeiro e destinados ao hospital e gabinete de radiologia, a que se refere o mesmo artigo. — Vergílio Saque.
Proponho a eliminação das palavras «do Estado», à mesma proposta de lei n.º 310-T. — Vergílio Saque.
Foi aprovado o projecto na especialidade, com as propostas do Sr. Vergílio Saque.
O Sr. Presidente: — Vai entrar em discussão o parecer n.º 212, que confere o diploma de engenheiros industriais aos oficiais de artilharia a pé.
O Sr. Pedro Pita: — Requeiro a dispensa da leitura.
Dispensada.
O Sr. Presidente: — Está em discussão na generalidade.
O Sr. Tôrres Garcia: — Sr. Presidente: o assunto versado neste parecer é o mesmo que é versado no parecer n.º 258, feito sôbre um projecto de lei que tive a honra de apresentar a esta Câmara e que, sem desprimor para ninguém, dá uma solução na ais equitativa e mais lógica ao problema.
Achava, portanto, de toda a conveniência que a discussão do parecer n.º 212 fôsse feita conjuntamente com a do pare-