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Sessão de 2 de Agosto de 1923
termos da Constituïção e continua na ordem do dia. — O Deputado, Alberto de Moura Pinto.
Considerando o admirável esfôrço que se verifica em todos os ramos da actividade nacional, e que essa actividade, sendo uma manifestação eloquente de que a nação trabalha infatigavelmente para conquistar 4nna situação desafogada, asseguradora dum futuro florescente, atesta também a salutar influencia exercida pela acção dos poderes públicos na criação duma atmosfera favorável à utilização de todas as energias no desenvolvimento e valorização da riqueza pública:
A Câmara dos Deputados, confiada em que o Govêrno prosseguirá profundamente na patriótica obra de ressurgimento nacional que se propôs realizar, passa à ordem do dia. — O Deputado, Vasco Borges.
Considerando que a acção do actual Govêrno, sob o ponto de vista financeiro, se traduz, mercê da sua falta de competência, no agravamento dos impostos, aumento considerável da circulação fiduciária e da dívida pública;
Considerando que, pela sua fraqueza perante os seus próprios correligionários, o Govêrno nem tem podido evitar — se é que nalguns casos não tem sido conivente — as violências, perseguições e vexames de que têm sido vítimas adversários políticos seus;
Considerando que os factos que têm vindo a passar-se no distrito do Funchal, não só durante as últimas eleições para os cargos administrativos, mas posteriormente com o assalto à Junta Geral e agora em Santa Cruz e Ponta do Sol, denunciam a aquiescência das autoridades e do próprio Govêrno á essas violências que seriam impossíveis noutras condições:
A Câmara dos Deputados, reconhecendo que a acção do actual Govêrno tem sido absolutamente nefasta ao país:
Convida-o a demitir-se e passa à ordem do dia. — O Deputado, Pedro Pita.
A Câmara, considerando que a situação económica e financeira do país se tem agravado consideràvelmente durante a permanência dos Govêrnos do Sr. António Maria da Silva, nas cadeiras do Poder, passa à ordem do dia. — A. Carvalho da Silva.
A Câmara dos Deputados, reconhecendo:
a) Que o Govêrno não tem sabido orientar-se nos verdadeiros princípios democráticos, nem regular a sua acção pelas necessidades e aspirações gerais da grande massa da população;
b) Que o Govêrno não tem sabido libertar-se da pressão nefasta da alta finança e das mais poderosas companhias, em prejuízo do regular equilíbrio da sociedade e duma salutar livre concorrência tam necessária ao desenvolvimento económico do País:
Continua na ordem do dia. — O Deputado, Vergílio Costa.
A Câmara considerando que é da maior gravidade a actual crise da nação, ao ponto de reclamar, duma forma excepcional, o concurso de todos os portugueses, quaisquer que sejam as suas orientações;
Considerando que essa crise é principalmente originada na deficiência ou enfraquecimento de motivos de ordem moral, como se verifica, por exemplo, nos recentes descalabros administrativos dos Bairros Sociais e dos Transportes Marítimos do Estado;
Considerando, por isso, que, para a sua solução, muito importa a revivescência do facto religioso tradicional e que êste, como a independência da Pátria, o domínio colonial e a língua, condiciona largamente todas as nossas correntes de vida social;
Considerando que é de interêsse geral promover o aperfeiçoamento da nossa evolução política, sem agitações nem esperanças revolucionárias, pela realização dum certo número de reivindicações dos católicos, que sempre, mas especialmente nesta hora, por uma organização político-social própria, estão prestando um alto esfôrço ao ressurgimento de Portugal:
A Câmara resolve continuar a mostrar a sua confiança, nos supremos destinos da pátria e afirma, entretanto, a necessidade de que todos os portugueses, esquecendo ressentimentos e corrigindo antigos erros, se unam o mais possível para o bem comum e dêem um maior predomínio à