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Diário da Câmara dos Deputados
cultura das fôrças espirituais da nação, sobretudo pelo respeito e liberdade da consciência católica. — A. Lino Neto.
A Câmara dos Deputados manifesta o seu apreço peias patrióticas intenções do Govêrno; mas.
Considerando que é necessário realizar uma obra administrativa que modifique a situação económica e financeira do país, no sentido da sua moralização e desafogo;
Considerando a imperiosa urgência de preparar uma situação política que não perturbe a sucessão na Presidência da República e o livre exercício das suas prerrogativas;
Considerando que é inadiável atacar de frente o programa da ordem social, que tem sido mantida sem garantias de perdurabilidade e de alheamento das flutuações do Poder Executivo, suas características fundamentais:
Reconhecendo que a realização dêstes actos exige a patriótica concentração das fôrças partidárias do regime, como já foi concertado era 1921, em horas menos graves, assumindo todos as mesmas responsabilidades e colhendo todos, também, a glória de bem servir a pátria e a República:
Passa à ordem do dia.
1 de Agosto de 1923. — A. A. Tôrres Garcia.
O Sr. Mariano Martins: — Por parte da comissão de marinha mando para a Mesa um parecer dessa comissão sôbre uma emenda do Senado, à proposta de lei n.º 438, que, torna aplicável a todos os oficiais, sargentos e praças da armada, reformados ou no quadro auxiliar antes de 10 de Maio de 1919, as disposições do decreto n.º 5:571.
Requeiro que entre em discussão.
O Sr. Presidente: — Vou consultara Câmara sôbre o requerimento do Sr. Mariano Martins, para entrar em discussão o parecer sôbre a emenda do Senado ao projecto n.º 400-C.
Foi aprovado o requerimento e entrou em discussão.
Foram aprovadas, sem discussão, as emendas do Senado ao projecto.
O Sr. Lúcio Martins: — Requeiro que seja consultada a Câmara sôbre se permite que entre já em discussão o parecer n.º 582-A, relativo aos mutilados da guerra.
O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e interino da Guerra (António Maria da Silva): — Sr. Presidente: pedi a palavra para agradecer à Câmara o voto de confiança que acaba de dar ao Govêrno.
Tenho dito.
O Sr. Presidente: — Vou consultara Câmara sôbre se permite que entre em discussão o parecer n.º 582-A, conforme requereu o Sr. Lúcio Martins.
Foi aprovado.
O Sr. Viriato da Fonseca: — Requeiro que seja consultada a Câmara sôbre se permite que seja, inscrito na ordem no dia de amanhã o projecto n.º 197.
O Sr. Presidente: — Vai ler-se para entrar em discussão ria generalidade o parecer n.º 582-A.
Foi lido.
Senhores Deputados. — A vossa comissão de guerra, tendo examinado a proposta de lei n.º 582-A, da iniciativa do Sr. Ministro da Guerra, é de opinião que esta proposta vem regularizar o situação dos mutilados da guerra.
Nenhuma causa é mais simpática, nem merece mais carinho e amor para ser tratada, do que a defesa dos legítimos direitos adquiridos por aqueles que nos campos da batalha, combatendo pela honra e prestígio da pátria, ficaram inutilizados.
Nada mais insto de que atender aos interêsses dos mutilados da guerra, em harmonia com o grau da sua inutilização.
Tem êste projecto por fim determinar, o grau da sua invalidez e assim estabelecer as regalias que devem ser concedidas pelo Estado às diferentes categorias de mutilados.
Por êstes motivos, a vossa comissão de guerra é de opinião que esta proposta merece a vossa aprovação.
Sala das Sessões, 2 de Agosto de 1923. — Tomás de Sousa Rosa — António