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Sessão de 5 de Agosto de 1923
Não foi S. Ex.ª?
Com que autoridade, pois, o Sr. Presidente do Ministério em gestos descompostos se dirigia à minoria nacionalista, para lhe assacar factos e palavras que, aliás, não foram praticados nem pronunciadas?
Sr. Presidente: há um facto que destrói por completo as afirmações do Sr. Presidente do Ministério.
Por circunstâncias que de todos são conhecidas, o Partido Nacionalista esteve ausente da Câmara durante quási todo o período em que foram discutidos os orçamentos.
Ninguém poderá, pois, atirar para a minoria nacionalista a responsabilidade de qualquer verba do Orçamento ter sido rejeitada ou aprovada.
Essa responsabilidade cabe exclusivamente à maioria que apoia o Govêrno.
E o que fez essa maioria?
Desprezou as palavras do Sr. Ministro das Finanças, que falou sempre, aqui, na necessidade de serem reduzidas as despesas. Não podemos deixar de reconhecer que S. Ex.ª empregou todos os seus esfôrços para alcançar êsse seu objectivo de redução de despesas, mas a maioria não o atendeu.
O que sucedeu então?
Sucedeu que o Orçamento saiu aprovado pela maioria com um deficit superior ao que se encontrava na proposta orçamental.
Quere dizer, a maioria aumentou as despesas do Estado em 18:000 contos aproximadamente.
Foi a minoria nacionalista que fez com que as despesas fossem assina tam aumentadas?
Sr. Presidente: acaso as minorias têm responsabilidades na existência do pão político?
Apoiados.
Infelizmente, sôbre determinados homens que têm estado nas cadeiras do Poder, eu formo um conceito que não pode prestigiá-los. Alguns, porém, o Sr. Presidente do Ministério viu-se obrigado a substituí-los por outros, embora a substituição não tivesse sido feliz.
Apoiados.
Mas fui eu uma das pessoas que levantaram aqui a questão do pão político, estando na pasta da Agricultura o Sr. Ernesto Navarro. Fez-se aqui uma larga discussão sôbre êsse assunto, e S. Ex.ª declarou daquelas cadeiras que o pão político tinha deixado de existir, que as despesas do Estado por êsse motivo tinham sido completamente anuladas por uma acção que êle tinha realizado. Contudo, veio a provar-se mais tarde que o Sr. Ernesto Navarro não dissera a verdade, porque o seu sucessor, o Sr. Fontoura da Costa, como uma das primeiras medidas que se propunha a adoptar, declarou que tencionava acabar com o pão político, e nós sabemos que êste pão continua a existir. E agora faz-se mais: já se disse aqui na Câmara que tinha sido comprado trigo ao preço exorbitante de 222 shilings, o que importa para o Estado, em proporção com uma remessa comprada na mesma data, numa perda de 600 e tantos contos, e parece que se prepara uma nova compra neste género, querendo atribuir-se as responsabilidades dêsse acto à minoria nacionalista com o pretexto de que, estando a boiar um navio em águas territoriais portuguesas, se não fôr aprovado o novo regime cerealífero tem de se comprar êsse carregamento, como se a lei que não está em vigor, aliás, tenha sido cumprida em qualquer das suas partes, porque nem sequer a tabela tem sido cumprida, visto que tem sido alterada pelo Sr. Comissário dos Abastecimentos, com um desrespeito absoluto dos direitos do Congresso da República!
Apoiados.
Que responsabilidades, portanto, tem a minoria nacionalista na continuação da existência do pão político? Elas pertencem todas à maioria e ao seu Govêrno.
Apoiados da direita.
Mas eu já estou habituado a ouvir os Ministros dizerem daquelas cadeiras cousas que não são exactas. Por exemplo: tratei aqui um assunto largamente com o Sr. Ministro das Colónias; ficou S. Ex.ª de me responder, mas até hoje não me respondeu, e tendo eu depois comunicado ao Sr. Presidente do Ministério que determinados factos que S. Ex.ª afirmara eram absolutamente falsos, S. Ex.ª por carta ou por qualquer forma tinha obrigação moral, não só como Ministro, mas como homem, de dizer que o que dissera ora efectivamente falso. Até hoje, porém, de nenhuma maneira consta...