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Sessão de 5 de Agosto de 1923
Quando da fusão do Partido Liberal com o Reconstituinte, de que resultou o actual Partido Nacionalista, disse-se que se havia alguém que quisesse o Poder era este novo partido.
Não podiam querer o Poder por acto normal, e portanto outra cousa não podiam desejar senão a dissolução, por quanto um Govêrno que não tem maioria não pode ter a certeza absoluta de proficuidade da sua obra.
Disse S. Ex.ª que falara pessoalmente a tal respeito; não há dúvida, mas essa afirmação foi feita por um homem que tem prestado altos serviços ao País e ao regime.
Quanto ao meu colega das colónias não ter vindo a esta Câmara dar explicações a S. Ex.ª, a respeito das considerações aqui produzidas, respeitantes à sua acção como Ministro, não foi acto de desconsideração, e eu posso dar-me por habilitado a dar explicações a S. Ex.ª neste momento.
Tinha sido consultado o Conselho Executivo e Legislativo que habilitou o meu colega das Colónias com a informação prestada.
Estou hoje habilitado pelo meu colega — que não pode comparecer no Parlamento, devido a encontrar-se doente da garganta e impossibilitado de falar muito — a afirmar que o facto não era verdadeiro.
Quer dizer, o Sr. Ministro das Colónias havia sido muito mal informado, e é para lastimar que aquele tivesse sido mal informado, tratando-se de uma afirmação desta natureza.
O Sr. Álvaro de Castro (interrompendo): — Não era verdadeiro o facto.
O Orador (dirigindo-se ao Sr. Álvaro de Castro): — Suponha V. Ex.ª que é o Ministro das Colónias, e que nessa qualidade consulta quem de direito deve consultar — o Conselho Executivo da colónia — e mais tarde sabe positivamente que houve equívoco na informação que lhe fora fornecida.
Poder-se hia imputar ao Ministro das Colónias a responsabilidade em qualquer informação menos verdadeira que lhe tivesse sido dada?
O Sr. Álvaro de Castro (dirigindo-se ao Sr. Presidente do Ministério): — Devo observar ao Sr. Presidente do Ministério que não teria produzido essa informação aqui por duas razões: sendo Ministro tinha tempo do verificar, se a informação era exacta e como Ministro tinha a certeza de que o facto não podia ser verdadeiro, isto é que a informação era errada.
O Orador: — Se o Sr. Álvaro de Castro tivesse durante o debate político usado da palavra sôbre êste assunto, eu teria, como agora, bem ou mal respondido às suas preguntas, se S. Ex.ª tivesse a gentileza de previamente mo participar.
Não me acusa a consciência de durante um período de um ano e meio — completa hoje êsse tempo de Govêrno — de não ter sempre procurado concertar-me com as oposições no sentido do tornar viável uma obra ministerial, não para proveito próprio, não por vaidade, mas única e simplesmente para procurar servir bem o País.
Sempre procurei durante êste largo período do meu Govêrno entender-me com as oposições para ser útil à Pátria.
Afirmou o Sr. Álvaro de Castro que eu podia sentir-me num dado momento cançado do exercício do Poder o querer abandona-lo.
Direi a S. Ex.ª que uma cousa é um Ministro querer sair por estar cansado do exercício do Poder e procurar oportunidade para sair, e outra cousa é não auxiliar o Poder, não prestar o seu auxilio para que se resolvam no interregno parlamentar os problemas da administração pública.
O ano passado o Govêrno pediu uma autorização, e êste ano não quis pedir-lhe nenhuma autorização, porque entendia que, para a resolução do dois problemas que era necessário resolver, o Govêrno não deve pedir autorizações, mesmo que o Parlamento lhas concedesse.
Havia que resolver dois assuntos de capital importância, e não é lícito que a acção do Poder Executivo fique desacompanhada da acção do Legislativo em relação às medidas que o Sr. Ministro das Finanças anunciou trazer ao Parlamento, para completar a sua obra de Ministro num determinado objectivo.
Seria do estranhar que parlamentares de alta categoria, que compõem a minoria, não procurassem entender-se entre si